Veloso propõe mudança na MP do PAC do Cacau
Para dar melhores condições para a lavoura cacaueira da Bahia na medida provisória (MP) que renegocia dívidas rurais com a União, o deputado federal Raymundo Veloso (PMDB-BA) vai propor mudanças no texto por meio de nove emendas. “Vamos apresentar propostas apenas para contribuir com a intenção do governo de solucionar a grave crise da cacauicultura baiana”, disse o parlamentar.
Para ele, uma solução definitiva requer ajustes nos juros, indexadores, prazos e descontos oferecidos pela MP. “Esperamos que as emendas sejam acatadas para que o produtor de cacau possa, finalmente, comemorar e enxergar novos tempos”, falou.
A MP abrange 9 mil mutuários do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, com contratos a partir de 1995 e com valor aproximado de R$ 500 milhões.
A proposta já prevê substituição de indexadores, redução de encargos, descontos para liquidação ou renegociação das dívidas com prazo adicional para pagamento. Os descontos reduzirão débitos bancários em até 42% e o restante poderá ser financiado com R$ 300 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), caso o produtor não opte pela liquidação.
Veloso propõe ainda que o saldo devedor seja calculado com os encargos financeiros (menores) praticados pelo FNE.
Além disso, sugere que o indexador seja mudado da TJLP (mais 8% ao ano) para o IPCA.