Convênios garantem benefícios a assentados
Visando garantir o licenciamento de novas áreas da reforma agrária e a regularização de assentamentos consolidados que englobam 584 projetos, o Governo do Estado assinou nessa manhã (4), juntamente com o Incra, 39 termos de Ajuste e Compromisso. O termo, imprescindível para a captação de recursos e investimentos, regulariza associações ligadas ao Movimento dos Sem-Terras- MST. O ato aconteceu na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e contou com a participação do Governador da Bahia, Jaques Wagner e do seu secretariado, além de parlamentares e representantes de principais assentamentos.
Na oportunidade, assentados da reforma agrária, de 33 municípios baianos, foram beneficiados com a construção de cerca de 3,5 mil habitações rurais e seis sistemas simplificados de abastecimento de água. A ordem de execução das obras e demais convênios somatizam um investimento de R$ 40 milhões. As ações fazem parte do acordo firmado no último ano entre Governo do Estado, Incra e associações vinculadas ao Movimento dos Sem Terras (MST), intermediado pela Secretaria da Agricultura (Seagri).
Para a representante estadual do MST, Lúcia Barbosa, o momento é histórico e representa o compromisso do Governo com a questão agrária. “Depois da eleição de Wagner e a grande marcha (em abril de 2007), que levou às mãos das autoridades a extensa e justa pauta de reivindicação, é tempo de aplaudir o comprometimento do Governo e suas políticas de reforma agrária. A Bahia agora entende que o campo baiano precisa evoluir e produzir, sobretudo com a agricultura familiar”, declarou a militante.
Para melhorar a classificação da Bahia na produção, o secretário da Agricultura Geraldo Simões enumerou as diversas ações de incentivo à agricultura familiar, que incluem a ampliação e qualidade do serviço de assistência técnica, compra de equipamentos e insumos agrícolas, distribuição de mudas e sementes. “Os principais desafios ainda se referem à mecanização e escoamento da produção nas estradas”, argumentou.
Moradia
Com um déficit habitacional histórico, estimado em 657 mil unidades, destas 200 mil na zona rural, a Bahia quer mudar essa realidade. Com o programa Dias Melhores, o Governo do Estado já contratou nesse ano 6,85 mil unidades habitacionais para agricultores familiares e assentados da reforma agrária. “Esse número é superior ao investimento dos últimos 20 anos nas zonas urbana e rural”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Afonso Florence.
As ações integradas contam com a participação das secretarias estaduais da Agricultura (Seagri), de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), além da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), responsável pela supervisão da obra, que será executada pelos próprios assentados.
Ascom Seagri 04.08.2008
Ana Paula Loiola
3115-2767/2737