Um decreto que elenca compromissos da Bahia para o fortalecimento dos direitos humanos da população negra, promoção da igualdade racial e eliminação do racismo será assinado pelo governador Rui Costa na próxima segunda-feira (21), às 14 horas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O ato, que acontece na sede da Governadoria, marca a adesão institucional à Década Internacional Afrodescendente, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. O lançamento contará com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, e da secretária estadual Vera Lúcia Barbosa (Sepromi), outras autoridades e representantes do movimento negro baiano.
Através do decreto, um grupo de trabalho será constituído, composto por oito secretarias estaduais, além do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), com prazo de 180 dias para elaboração de um plano de ação que reúna medidas concretas nas áreas do reconhecimento, justiça e desenvolvimento, voltado à população afrodescendente na Bahia. A intenção é colocar o estado como protagonista no contexto da Década, tendo em vista a forte presença negra no seu contingente populacional, suas contribuições, bem como as ações afirmativas já em curso.
As ações da Década serão coordenadas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), devendo, inclusive, resultar no fortalecimento e adoção de instrumentos legais na área, políticas e programas de combate à discriminação racial e às desigualdades, realização de campanhas, eventos, mobilizações diversas e articulações com participação da sociedade civil organizada.
Compromissos – A instalação da Década Afrodescendente pretende incentivar instituições do poder público e a sociedade em compromissos diversos, à luz da Declaração e do Plano de Ação de Durban (África do Sul), que nasceram em setembro de 2001, durante conferência que reuniu 173 países no propósito de cooperação para eliminação de todas as formas de discriminação racial. No conjunto das metas espera-se fortalecer a cooperação e as ações nacionais, regionais e internacionais para promoção dos direitos da população afrodescendente, bem como sua participação igualitária em todos os aspectos da sociedade, além da divulgação e respeito aos diversos patrimônios, culturas e contribuições do segmento negro para o desenvolvimento das sociedades.
Serviço:
O quê: Assinatura do decreto da Década Internacional Afrodescendente na Bahia, com presença do governador Rui Costa, da titular da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, e da ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes.
Quando: Segunda-feira, 21 de setembro de 2015, às 14 horas.
Onde: Governadoria (Centro Administrativo da Bahia – CAB) – Salvador.
Contato: Ascom – Sepromi
71 3103-1411/1412/1413/1414.
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