Cinquenta famílias da comunidade quilombola ‘Boitaraca’, localizada a 20 quilômetros do município de Nilo Peçanha, terão mais facilidade para acessar políticas públicas ofertadas pelo Estado, com a entrega do título de reconhecimento de domínio pelo governo baiano na tarde desta terça-feira (23), em solenidade na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), no bairro de Ondina, em Salvador.
Esta é a 11ª comunidade quilombola contemplada após a publicação da Lei 12.910/13, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos e por fundos ou fechos de pastos. “Nós vivemos há quase 100 anos sem nenhuma segurança. Hoje, este título representa a alforria dos quilombolas de Boitaraca”, comemorou o morador da área, Acácio Assunção, 57 anos.
Para a presidente da Associação de Moradores do Quilombo Boitaraca, Mara Assunção, 39 anos, a conquista é fruto da articulação do segmento. “Estamos lutando por isso há muito tempo. Essa é uma grande vitória. Agora, temos autonomia das nossas terras e um título que comprova isso”, disse. Na comunidade, vivem cerca de 300 pessoas que trabalham com a cadeia produtiva da piaçaba, pesca e artesanato. “A cada dia, tentamos fortalecer nossa raízes, cultura, identidade e crenças”, concluiu Mara.
Ação conjunta
Na ocasião, o secretário de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Raimundo Nascimento, destacou que a medida resulta de um trabalho conjunto de diversas secretarias estaduais, por meio do Grupo Intersetorial para Quilombos (GIQ), e pontuou alguns dos avanços alcançados pelo movimento negro baiano em 2014.
Entre eles, a Lei 13.182, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e a regulamentação de decretos previstos no documento, como o que diz respeito ao acesso à terra para comunidades remanescentes de quilombos e de povos de terreiros.
Segundo o coordenador-executivo da CDA, Luís Anselmo, outras duas comunidades quilombolas (Sitio Novo e Algodões), localizadas em Jussara, devem receber os títulos ainda este ano. As dez já contempladas estão situadas nos municípios de Seabra e Boninal, na Chapada Diamantina, e América Dourada, em Irecê.
Com a entrega dos títulos de Nilo Peçanha e Jussara, serão 13 títulos entregues em 2014, beneficiando 1.608 famílias, em cinco municípios. A perspectiva é que os processos em tramitação de outras 23 comunidades sejam finalizados no próximo ano, com a outorga de títulos de reconhecimento de domínio.