O fortalecimento das políticas afirmativas, a valorização dos organismos governamentais ligados à área, com inserção do tema racial na institucionalidade dos municípios foram alguns dos destaques ao longo da 12ª Reunião do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, encerrado nesta sexta-feira (20), em Salvador. Representantes da capital e do interior baiano discutiram, ao longo da programação, a trajetória das conquistas e políticas públicas ligadas à questão racial, desafios, parâmetros legais, diretrizes, perspectivas para 2015, dentre outras pautas. As atividades foram coordenadas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), agregando as coordenações executivas e Promoção da Igualdade Racial (CPIR) e de Povos e Comunidades Tradicionais (CPCT), contando também, com a presença do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) e outras entidades parceiras.
Neste último dia do evento, representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) falaram do avanço da Bahia na criação do Fórum de Gestores, avaliando este instrumento como uma oportunidade de cooperação institucional para a gestão e execução das políticas raciais. “Esta ação pode produzir efeitos duradouros e de forma decisiva na sociedade, no que diz respeito às ações de enfrentamento ao racismo”, destacou Felipe Freitas, do CNPIR, também falando da necessidade de “exportar” a experiência exitosa para outros lugares do país.
Na oportunidade, foi apresentado o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), que consiste numa ferramenta de organização e articulação voltada à implementação de um conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no país, de forma descentralizada, envolvendo todos os níveis da administração pública. “É um sistema que propõe, inclusive, a participação da sociedade civil, de forma democrática”, disse o assessor para Assuntos Federativos da SEPPIR, Marcos William Bezerra.
A titular da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, acredita que o evento teve um saldo positivo e motivacional para as representações das gestões municipais. “Trabalhar a transversalidade das políticas públicas e administrar recursos nos impõe muitos desafios, mas é um exercício diário, no comprometimento sério que deve permear a vida e a ação de cada um dos envolvidos nesta tarefa”, ressaltou, lembrando das metas do governo estadual no apoio aos organismos de cada cidade e na realização dos encontros do Fórum, segundo ela, fundamentais para a troca de experiências, alimentação de conteúdos e renovação das perspectivas de futuro. A secretária afirmou, ainda, que um dos focos da atual gestão estadual é fomentar a articulação regional do Fórum, que hoje conta com cerca de 90 municípios.
Estatuto? Durante o Fórum também foram debatidas questões relativas ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, sancionado ano passado, com parte dos seus dispositivos já regulamentados pelo Governo da Bahia. Nesta discussão, a Sepromi e o CDCN provocaram a reflexão sobre as possibilidades de interseção das politicas municipais com as ações previstas no documento, a exemplo de iniciativas que garantam o ingresso da população negra aos postos de trabalho, equidade de direitos no mercado e outras ações afirmativas.
Povos e comunidades tradicionais? Para as representações municipais foi detalhada, ainda, a Política Estadual para Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 15.634/14), com conceituações sobre os segmentos, os instrumentos legais que tratam do tema, estruturas para atenção aos casos de conflito em suas áreas, dentre outras explanações. Também foram abordadas a importância do Programa Brasil Quilombola e da atuação do Grupo Intersetorial para Quilombos, que agrega um conjunto de secretarias em torno das ações estratégicas para estes grupos populacionais.
Juventude? O tema Juventude foi outro ponto de destaque nas discussões, com a apresentação das perspectivas da Sepromi para o Plano Juventude Viva, política de prevenção e redução da vulnerabilidade de jovens negros e criação de oportunidades de inclusão social e autonomia. Na Bahia, 20 municípios estão contemplados na iniciativa, que conta com comitê gestor para a sua execução.