10/11/2018
A presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), Margarette May Macaulay, foi recebida nesta quinta-feira (08), pelo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Cezar Lisboa, e pela secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis. O encontro aconteceu no prédio da SJDHDS, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Segundo a CIDH, o objetivo da visita é observar a situação da população negra, de comunidades e povos tradicionais, a exemplo de quilombolas e indígenas, além de trabalhadores rurais e população urbana em situação de pobreza, defensoras e defensores de direitos humanos, pessoas privadas da liberdade, migrantes, entre outros.
Margarette May Macaulay expressou aos secretários a preocupação com a violência e a pobreza, especialmente entre negros e pobres, em todo o país, além do aumento da violência contra LGBTs, povos indígenas e mulheres.
O secretário Cezar Lisboa e a secretária Fabya Reis apresentaram à comitiva as ações e projetos do Governo do Estado da Bahia relacionados aos direitos humanos e à justiça social.
Fabya Reis destacou o número expressivo de povos e comunidades tradicionais presentes na Bahia, amparados, segundo ela, por legislações como o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.
"O Estado se cerca destes arranjos a marcos legais, além de manter uma secretaria como a Sepromi, direcionada às questões étnico-raciais, criada há 11 anos. Isso é parte da estratégia fundamental de intersetorialidade das políticas públicas para estes segmentos", disse a secretária, descrevendo iniciativas em curso na Bahia, a exemplo de cotas raciais em concursos públicos. Ela falou, ainda, das ações de enfrentamento aos fenômenos do racismo e da intolerância religiosa, concentradas no Centro de Referência Nelson Mandela.
Proteção social e ações afirmativas – O secretário Cesar Lisboa ressaltou as iniciativas no campo da proteção social. "Só mais recentemente, o Governo da Bahia foi responsável pela construção de uma política de afirmação e proteção dos povos indígenas, além de enfrentar os desafios que ainda hoje se impõem, como a violência causada, sobretudo, por conflitos por terra", explicou Lisboa, que registrou ainda o avanço no número da população indígena frequentando as universidades devido à construção dessas políticas afirmativas.
A presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos se colocou à disposição para a troca de experiências com o Governo do Estado da Bahia, ressaltando a importância do acesso aos dados e informações que foram apresentados durante o encontro. A CIDH apresentará suas observações sobre a situação do país no final da visita, em uma coletiva de imprensa, na próxima segunda-feira (12), no Rio de Janeiro.