Sepromi visita comunidades de Fundo e Fecho de Pasto

A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) tem realizado, desde abril, visitas técnicas ao interior da Bahia, voltadas à certificação das comunidades tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto. A partir desta atribuição designada à pasta, com a lei pela Lei nº 12.910, de 2013, já foram 261 comunidades certificadas nos territórios de identidade da Bacia do Corrente, Bacia do Rio Grande, Irecê, Itaparica, Piemonte de Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru, Semiárido Nordeste II, Sertão Produtivo, Sisal e Velho Chico. Somente nos últimos dois meses foram mais de 50 comunidades em processo de certificação.

Em setembro o coordenador executivo de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi, Cláudio Santos, visitou a região de Barra (Velho Chico), e nos meses de outubro e novembro é a vez do técnico Fábio de Santana e do assessor Raimundo Gonçalves (Bujão) percorrerem municípios como Campo Formoso, Pilão Arcado, Curaçá, entre outros.

As ações fazem parte da estratégia de busca ativa viabilizada através de convênio que também envolve a Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto da Região de Senhor do Bonfim e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A estimativa é que até 2018 todas as comunidades estejam certificadas, após o processo de autodeclararão.

As comunidades de Fundo e Fecho de Pasto são caracterizadas por sua localização nos biomas da Caatinga e Cerrado ou na faixa de transição de ambos, além do uso comunitário ou uso individual de subsistência de terras. Produção animal, agricultura de base familiar, policultura alimentar de subsistência, para consumo ou comercialização, além de extrativismo de baixo impacto também são elementos próprios desde segmento.

A certificação realizada pela Sepromi junto aos Fundos e Fechos de Pasto é um passo importante para regularização das terras para estes segmentos tradicionais. Logo abaixo estão disponíveis informações sobre procedimentos necessários a serem seguidos pelas comunidades que pleiteiam a certificação.


Documentos a serem apresentados:


Para comunidades COM associação legalmente constituída

- Ata de fundação;
- Ata de eleição e posse da atual diretoria da associação comunitária legalmente constituída;
- Declaração de autodefinição da comunidade enquanto Fundos de Pasto ou Fecho de Pasto por meio de Ata de reunião específica, convocada pela associação comunitária, com a finalidade de deliberação a respeito da autodefinição da comunidade, aprovada pela maioria de seus moradores;
- Lista de presença da reunião devidamente assinada pelos presentes, contendo os números das carteiras de identidade;
- Formulário de caracterização da comunidade;
- Requerimento (pessoa jurídica) de emissão de certidão de reconhecimento dirigido ao Secretário de Promoção da Igualdade Racial - Sepromi;
- Outros documentos, caso a comunidade os possua, tais como fotografias, reportagens, e estudos realizados, que atestem a história comum do grupo ou suas manifestações (não obrigatório).

Para comunidades SEM associação legalmente constituída

- Ata de reunião convocada com a específica finalidade de deliberação a respeito da autodefinição, aprovada pela maioria de seus moradores, apontando uma comissão com representantes para realizar a certificação;
- Lista de presença da reunião devidamente assinada pelos presentes, contendo os números das carteiras de identidade.
- Formulário de caracterização da comunidade;
- Requerimento (pessoa física) de emissão de certidão de reconhecimento dirigido à secretária de Promoção da Igualdade Racial;
- Outros documentos, caso a comunidade os possua, tais como fotografias, reportagens, e estudos realizados, que atestem a história comum do grupo ou suas manifestações (não obrigatório).