No último sábado (12), a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) concluiu as visitas técnicas de todas as comunidades de fundos e fechos de pasto com processos abertos para certificação junto à pasta. A força tarefa começou em agosto, em cumprimento à portaria 007/2014, que prevê a ida até 90 dias após o pedido da associação.
A ação resultou na certificação de 75 comunidades do segmento, apenas em 2015, mediante a realização de 50 visitas técnicas, sendo as últimas nos municípios de Pilão Arcado, Jaguarari, Campo Formoso, Canudos e Monte Santo, entre os dias 7 e 12 de dezembro.
Segundo a coordenadora executiva de Políticas para Comunidades Tradicionais da Sepromi, Fabya Reis, a visita atende os requisitos técnicos para emissão do certificado em consonância com a lei 12.910/13. “Trata-se de uma ação que integra um conjunto de estratégias da secretaria para interiorizar, cada vez mais, as políticas públicas para estes segmentos, ampliando o diálogo com a sociedade”.
Durante as atividades, foram discutidos o Plano Estadual de Desenvolvimento para Povos e Comunidades Tradicionais, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Também foi divulgada a Década Estadual Afrodescendente, que estabelece compromissos do Governo da Bahia com a população negra, a partir de diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para o período entre 2015 e 2024, nos eixos “reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.
Participaram, ainda, desta força tarefa outros integrantes da coordenação de Políticas para Comunidades Tradicionais (CPCT), como Cláudio Rodrigues e José Raimundo (Bujão). Na mobilização das comunidades essa ação também teve a contribuição do representante da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), Valdivino Rodrigues, e apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Desde a Lei 12.910/13, já foram certificadas 215 comunidades de fundos e fechos de pasto no estado.