O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado, em especial o capítulo sobre educação, está sendo um dos principais pontos de discussão do projeto “Caravana Educativa/Diálogos Formativos”, que acontece até setembro, abrangendo os 27 Núcleos Regionais de Educação.
Na última terça-feira (11) foi a vez de Vitória da Conquista, onde foram abordados os direitos dos estudantes adeptos de religiões afro-brasileiras, como realizar atividades compensatórias ao faltar aula em função de atividade religiosa, assegurado no artigo 24 do documento.
A temática foi apresentada por Cristiano Lima, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), pasta responsável pelo desenvolvimento do projeto em conjunto com a Secretaria da Educação (SEC), representada na atividade por Jaqueline Lemos. O objetivo é minimizar as práticas discriminatórias, sexistas e homofóbicas no cotidiano das unidades escolares estaduais, a partir da formação de educadores.
Também estiveram presentes no encontro João Pereira e Vidal Campos, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que falaram a respeito do documentário “A cor do trabalho”, produzido pela Portfolium Laboratório de Imagens e exibido na capacitação.
Nos trabalhos, há ainda um debate sobre o uso do nome social de estudantes travestis e transexuais nas unidades de ensino da Bahia, cujo direito é assegurado pela Resolução nº 120/13, do Conselho Estadual de Educação, e a educação escolar quilombola, conforme a Lei nº 10.639/2003.
Plano Juventude Viva
Ainda na terça-feira (11) aconteceu uma reunião com gestores de igualdade racial de Vitoria da Conquista e Anagé, com apresentação do Plano Juventude Viva, que contempla, prioritariamente, 20 municípios baianos na articulação de políticas de inclusão social da juventude negra e enfrentamento à violência contra o segmento. Na ocasião, os representantes também tiveram a oportunidade de conhecer a nova sede da coordenação de igualdade racial de Vitória da Conquista, que terá uma biblioteca especializada e espaço para oferta de cursos profissionalizantes e ações culturais.