Lideranças da Articulação Estadual de Fundos e Fechos de Pastos apresentaram, nesta sexta-feira (19), para titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, uma proposta de parceria com o governo baiano para agilizar a identificação dessas comunidades tradicionais a partir da busca ativa. A iniciativa visa cumprir o prazo para protocolo dos pedidos de certificação de reconhecimento e de regularização fundiária, nos órgãos competentes, por parte das organizações representativas, que termina em 2018, conforme estabelece a Lei 12.910/13.
“Nosso grande desafio é fazer essa mobilização para tirar as comunidades de fundos e fechos de pastos da invisibilidade, assegurando os seus territórios, a partir da identificação e do reconhecimento”, disse Valdivino Rodrigues, que atua no município de Uauá e região. Também foi anunciada a entrega, em julho, dos certificados de reconhecimento de 74 comunidades do território do São Francisco, cuja atribuição é da Sepromi, como parte das 168 já reconhecidas pelo Estado.
Segundo Narciso Borges, do município de Pilão Arcado, “com a certidão em mãos, as famílias se sentem mais seguras e perdem o medo de terem seus territórios invadidos futuramente”. A secretária Vera Lúcia Barbosa explicou que o processo é necessário para celebração dos contratos de concessão de direito real de uso das terras públicas estaduais, rurais e devolutas ocupadas tradicionalmente pelas comunidades e garantia do acesso às políticas públicas nas diversas áreas.
Também informou que o segmento está contemplado no Plano Plurianual (PPA) do governo estadual para o período de 2016-2019. Entre suas principais características dos fundos e fechos de pastos estão uso comunitário da terra, localização nos biomas caatinga e cerrado, cultura própria, parentesco ou solidariedade comunitária associada à preservação de tradições e práticas sociais, e produções animal ou agrícola de base familiar. Participaram ainda da reunião o deputado estadual Marcelino Galo, acompanhando os articuladores, e o representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Hemilson Rodrigues.