Com base na Lei nº 13.208, de 29 de dezembro de 2014, que instituiu a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres, as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) vão elaborar, em conjunto, um edital para atender ao segmento, dentro da transversalidade que norteia a nova administração do Governo do Estado.
A decisão foi anunciada após reunião envolvendo os titulares da Setre, Álvaro Gomes, e da Sepromi, Vera Barbosa, com a participação de assessores técnicos das duas pastas e representantes do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), de onde serão originados os recursos para atender à chamada pública. O encontro foi realizado no gabinete do secretário do Trabalho, na segunda-feira (6).
Detalhes do orçamento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, que engloba as duas secretarias, foram esclarecidos nos debates. “A Setre tem ações tanto nas áreas da Economia Solidaria quanto da Iniciação Esportiva”, avalia Álvaro Gomes, enquanto Vera Barbosa destaca “a construção de um novo projeto de integração que vai fomentar o empreendedorismo de negros e mulheres em sintonia com a lei em vigor”.
Com informações da Secom
Foto: Vaner Casaes / GOVBA