20/12/2018
Um conjunto de 21 comunidades tradicionais de Fecho de Pasto foi contemplado com certificações de reconhecimento nesta quarta-feira (19), em Correntina, no Oeste baiano. Além de famílias locais, a medida contemplou os municípios de Jaborandi e São Félix do Coribe. A ação, executada pelo Governo do Estado, é um dos passos mais importantes para o processo de regularização fundiária das áreas ocupadas pelos chamados “fecheros”.
Ao entregar os certificados, na presença de diversas lideranças da região, titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), Fabya Reis, destacou que a iniciativa é fruto do trabalho de interiorização das políticas públicas de promoção da igualdade racial. “Trata-se de uma importante agenda afirmativa, quando também temos a oportunidade de fazer um balanço dos esforços empreendidos pela Sepromi para a inclusão deste segmento, reafirmando nosso compromisso pelo seu reconhecimento e desenvolvimento sustentável”, pontuou.
Ela ressaltou, ainda, diversos projetos em execução para atendimento a demandas das comunidades, a exemplo de busca ativa, mapeamento e regularização fundiária de fundos e fechos de pasto. As ações contam com recursos na ordem de R$ 6,7 milhões, oriundos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, sendo desenvolvidas em parceria com organizações vinculadas ao segmento, além da Universidade Federal da Bahia (UFBA), através do grupo Geografar, e Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da CDA e CAR.
Desde 2014, quando a Sepromi passou a realizar certificações das comunidades, já são 467 comunidades de fundo e fecho de pasto reconhecidas oficialmente pelo Governo do Estado, em cumprimento à lei estadual 12.910 e à Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
O evento de certificação em Correntina contou as presenças da secretária municipal Edna Nunes, representando o prefeito Nilson José Rodrigues; Elziene Abreu e Dernevaldo Silva, lideranças dos segmentos de Fundo e Fecho de Pasto; Tássio Brito, chefe de Gabinete do deputado federal Valmir Assunção; além de Cláudio Rodrigues, coordenador executivo da Sepromi.