O Portal do Servidor disponibiliza, a partir de hoje (13), cartilhas, editoriais, e conteúdos sobre políticas públicas visando promover ações de igualdade racial e de gênero e também combater práticas discriminatórias. São publicações indicadas pelo Grupo de Trabalho Pró-Equidade de Gênero e Raça, criado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (Saeb) em 6 de junho de 2012 e formado também pelas secretarias de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Promoção da Igualdade (Sepromi) e de Política para as Mulheres (SPM).
“Dar corpo a este grupo de trabalho tem o objetivo de alcançar a sociedade através dos servidores públicos, já que em suas rotinas eles podem replicar as políticas de igualdade, considerando, inclusive, que é justamente no serviço público estadual que as vítimas potenciais discriminação sob qualquer aspecto podem encontrar algum tipo de suporte”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.
De acordo com o presidente do GT, Antônio Carlos Lordelo, servidor da Saeb, o grupo visa, entre outras ações, garantir a equidade de tratamento nos processos seletivos de recrutamento e seleção de pessoal, com destaque para diversidade de gênero e raça, e introduzir nos programas de saúde do servidor público, linhas de mapeamento de moléstias de perfil racial, sexual e doenças profissionais.
“A criação deste grupo de trabalho é fruto da persistência de pessoas que trabalham pela inclusão desta temática na pauta do Estado como política de Governo. Também sinaliza a esperança da promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas e nas instituições por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional”, destaca Iracilda Santos, coordenadora do Comitê e uma das integrantes do grupo intersetorial.
Para o secretário em exercício da Sepromi, Ataíde Lima, a criação do grupo de trabalho pró-equidade de gênero e raça é uma importante iniciativa do governo do Estado para debater e construir soluções alternativas para a problemática e implementar políticas públicas transversais entre os órgãos do poder público e sociedade civil organizada. “Acredito que o grupo de trabalho, ao lado das estruturas já existentes, possibilitará novos avanços na construção de um Estado democrático, norteado pela busca da igualdade social, racial e de gênero sendo uma das pautas prioritárias da gestão”, afirmou.
Iniciativa das secretarias estaduais da Administração (Saeb), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Políticas para as Mulheres (SPM), o grupo tem como finalidade implementar, entre outras ações, os programas de educação corporativa envolvendo a temática diversidade de gênero e raça.
Conselho estadual LGBT – O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – tem previsão para iniciar suas atividades em maio deste ano, mês em que é celebrado o Dia Mundial Contra a Homofobia. O Conselho será integrado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), e contará com representantes do governo estadual e de entidades da sociedade civil da capital e do interior do Estado.
Criado em fevereiro deste ano, através da Lei nº 12.946, o Conselho terá como finalidade a formulação e proposição de diretrizes e políticas voltadas para o combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, na Bahia.
Fonte: Ascom SAEB
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Editorial – Grupo de Trabalho Pró-equidade | 137.91 KB |
| Cartilha de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho | 1.44 MB |
| Manual de Comunicação LGBT | 34.06 MB |
| Diversidade religiosa e direitos humanos | 113.87 KB |
| Política Nacional de Promoção da Igualdade | 1.17 MB |
| O desafio de eliminar o racismo no Brasil – Alexandre Ciconello | 229.49 KB |
| Termo de compromisso entre Saeb e Sepromi | 1.01 MB |
| Plano de Trabalho Pró-equidade raça e gênero | 145.13 KB |