O Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, coordenado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), contará agora com representações territoriais. A medida consta no novo regimento interno, aprovado pelos seus integrantes durante encontro nesta quinta-feira (08), no Hotel Villamar, em Salvador.
A iniciativa “busca democratizar a participação dos municípios”, conforme explica o coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Sepromi, Sérgio São Bernardo, reforçando o compromisso da gestão com a interiorização e transversalidade das ações voltadas à população negra.
Os gestores também elaboraram uma moção de apoio à manutenção das políticas públicas de igualdade racial no âmbito federal e sugeriram a criação da Década Afrodescendente nos municípios, a partir de incentivo do governo estadual. A ideia é que os prefeitos também possam aderir à proposta da Organização das Nações Unidas (ONU), em vigor até 2024.
O dia também foi marcado por diversos debates. As possibilidades, limites e estratégias para fortalecimento das políticas ligadas às questões étnico-raciais e enfrentamento à intolerância religiosa estavam presentes nas falas e nos momentos de troca de experiências entre o público do evento, iniciado ontem (7).
Para a gestora da Supervisão de Políticas de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Cairu, Ioná Manuela, a realização de mais uma edição do Fórum foi “uma oportunidade de trazer os anseios dos municípios”. Ela afirmou, ainda, que a criação desta instância deve ser considerada como “conquista da população negra que representamos nos organismos governamentais”.
Já o secretário de Promoção da Igualdade de Governador Mangabeira, Luis Carlos Borges, um dos próximos desafios deve ser a interiorização ainda maior das políticas direcionadas à população negra. “É neste Fórum que estabelecemos os diálogos neste sentido”, disse ele, informando que o município é o primeiro da Bahia a integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Ações - Os trabalhos foram abertos com uma mesa temática sobre as ações da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da Bahia, quando foram divulgadas as últimas realizações, a exemplo da atuação dos grupos de trabalho, formação focada no combate ao racismo institucional no serviço público e regulamentação de capítulos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
O Plano Juventude Viva foi outro ponto discutido, com informes sobre visitas técnicas, criação de comitê de monitoramento das políticas para as políticas voltadas ao segmento, além de inserção no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado. O Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), compondo a mesa, defendeu a intensificação do enfrentamento à intolerância religiosa.
A Sepromi, através da Coordenação de Políticas para Comunidades Tradicionais (CPCT), relacionou as iniciativas em curso, com destaque para as ações de busca ativa e mapeamento de populações tradicionais e articulações na área da regularização fundiária. A certificação de comunidades de fundo e fecho de pasto também foi abordada, dentre outras medidas no âmbito das gestões governamentais, considerando, inclusive, a região semiárida da Bahia e os municípios mais distantes territorialmente.
Empreendedorismo – O tema do Empreendedorismo Negro e de Mulheres também integrou a programação do dia, com mesa específica formada por representações do Comitê Gestor da Política de Empreendedorismo. As discussões contaram com a participação da Sepromi, além das secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e CDCN. Durante a reunião do Fórum, realizada no Hotel Villamar, em Salvador, um grupo de cinco mulheres negras empreendedoras teve a oportunidade de expor e comercializar seus produtos, na linha do artesanato, vestuário, adereços e acessórios com a temática afro.