A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), participou, na tarde desta terça-feira (21), de reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC), em Salvador, discutindo conflitos agrários que envolvem trabalhadores rurais e quilombolas. No encontro, realizado na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia, a coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi, Fabya Reis, colocou a pasta à disposição para articular ações junto às comunidades e órgãos governamentais em busca da solução dos impasses e garantia dos direitos dos segmentos.
A atividade foi convocada pelo desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da comissão, que coordenou os trabalhos, e de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) e do Incra, entre outros órgãos federais, assim como lideranças das comunidades. Um dos encaminhamentos, estabelecidos na oportunidade, será a notificação por parte da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para fazendeiro não cercar ou impedir acesso de trabalhadores rurais quilombolas em área do governo federal, no município de Muquém de São Francisco.
Entre os objetivos da CNVC estão sugerir medidas para agilizar o andamento dos processos administrativos e judiciais referentes à aquisição de terras para a reforma agrária, bem como a demarcação de terras indígenas, criação de unidades de conservação, aquisição de terras para comunidades remanescentes de quilombos, ribeirinhos e atingidos por barragem. Também é de responsabilidade da comissão estimular, junto aos órgãos governamentais e da sociedade civil organizada, o diálogo e a negociação como formas de alcançar soluções pacíficas para situações pontuais de conflitos agrários.