O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa na Bahia avança em sua fase de regulamentação. Já iniciaram, inclusive, as discussões acerca do capítulo que versa sobre as políticas públicas para as mulheres negras. Nesta terça-feira (27), por exemplo, foi realizado um encontro na Assembleia Legislativa para debater ações direcionadas ao segmento na área da saúde.
A atividade foi aberta pelo deputado estadual Bira Corôa, presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, que apontou o estatuto baiano como “referência no país”, destacando, ainda, a importância da participação da sociedade civil no processo de regulamentação do documento. “É preciso acompanhar, cobrar, porque não podemos retroagir com todos os avanços que esse instrumento legal nos permite”.
A representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e coordenadora da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Nairobi Aguiar, deu continuidade aos trabalhos, citando a Década Internacional Afrodescendente como momento oportuno para “articular iniciativas que, de fato, atendam às necessidades e garantam os direitos desse público”.
Entre as principais pautas abordadas estão acesso a serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e informações de prevenção, bem como atenção à juventude e aos idosos. Também estiveram presentes a deputada estadual Fátima Nunes e técnicos das Secretarias da Educação (SEC) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), do Centro Maria Felipa (Polícia Militar) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).