29/03/2023
O Governo da Bahia publicou na edição desta terça-feira (28), do Diário Oficial do Estado, a aprovação do Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais. O documento tem como objetivo desenvolver ações preventivas e repressivas a fim de manter a integridade de pessoas e patrimônio em áreas de conflitos decorrentes de disputas de terra.
Com vigência até 2026, o plano foi criado conjuntamente pelas Secretarias de Segurança Pública, de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Desenvolvimento Rural (SDR), além das Polícia Militar, Civil, Técnica e do Corpo de Bombeiros Militar.
Também está prevista a atuação em parceria com outros órgãos como as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério da Justiça, Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas, fundações, institutos e conselhos que possam contribuir na solução de conflitos em comunidades tradicionais, como povos indígenas, povos de terreiro, povos ciganos, comunidades quilombolas, geraizeiros, marisqueiras, comunidades de fundos e fechos de pasto, pescadores artesanais e extrativistas.
“O plano é uma conquista dos povos tradicionais para combater as violências e violações sistemáticas contra seus territórios e suas próprias vidas. Esperamos que a atuação intersetorial contribua, efetivamente, na proteção e garantia de direitos desses grupos”, destacou a titular da Sepromi, Ângela Guimarães.
Entre as áreas identificadas como sensíveis para diligências integradas destes órgãos aparecem os municípios de Eunápolis, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, lembrou que a Força Integrada de Combate a Crimes Comuns Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais continua com ações para proteção e combate. “Nosso objetivo é reduzir cada vez mais os crimes contra nossos povos originários. Desde o ano passado, reforçamos as ações no extremo Sul e continuaremos, juntos, atuando para reprimir delitos nessas áreas”, confirmou o gestor.