Nesta quinta-feira (06), a Bahia celebra os 11 anos da Lei nº 13.182/2014, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado.Reconhecida como uma legislação pioneira, o Estatuto garante e orienta a formulação de políticas públicas voltadas à população negra e aos povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.
Marco legal da luta por igualdade racial no Estado, a legislação institui mecanismos de enfrentamento ao racismo estrutural e à intolerância religiosa, consolidando direitos e fortalecendo ações afirmativas em todo o território baiano. E, na data que convida à celebração das conquistas e à mobilização por transformações futuras, o instrumento de fortalecimento da democracia, justiça social e respeito à diversidade, consolida a promoção da Equidade Racial, a diversidade étnico-cultural e a garantia da liberdade religiosa.
Desde a sua criação, o Estatuto auxilia a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais a desempenhar papel estratégico na implementação dessas políticas, a partir do apoio aos povos e as comunidades tradicionais e ao fortalecimento de iniciativas de valorização das preligiões de matriz africana.
“Celebrar esta data é reconhecer os avanços conquistados, mas também reforçar nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O Estatuto é fruto da luta de muitas(os) e continua sendo uma ferramenta fundamental para transformar realidades e superarmos dia a dia a estrutura do racismo”, afirma a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães.
A celebração ganha um novo significado este ano, diante das expectativas de sua renovação e atualização. A construção de novas diretrizes deve surgir a partir das deliberações da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial -;CONEPIR, que será realizada de 20 a 22 de agosto, em Salvador, e da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, marcada para o período de 15 a 19 de setembro, em Brasília.
Os encontros, espaços estratégicos de escuta, diálogo e proposição, reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir os rumos das políticas de igualdade racial no país. As propostas construídas coletivamente poderão orientar atualizações no Estatuto, ampliando sua efetividade frente aos desafios contemporâneos.
Para a Secretária, este é um momento estratégico para a promoção da igualdade racial na Bahia. “ São as próprias comunidades protegidas pelo Estatuto, povos de terreiro, quilombolas, indígenas, ciganos, juventude negra, mulheres negras que estão apontando os caminhos para a renovação da legislação, nas Conferências. A atualização do Estatuto da Igualdade Racial será almejada a partir desse diálogo direto com o território e com as novas demandas que emergem nas diferentes realidades do nosso povo”, destacou a titular.