Organizações da sociedade civil e pessoas interessadas em participar como votantes devem se inscrever até a próxima semana para para garantir presença no pleito
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais reforça que o prazo para inscrições no processo eleitoral do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) segue aberto até o dia 27 de março de 2026. O edital convoca entidades da sociedade civil para concorrer às 14 vagas destinadas à composição do colegiado no quadriênio 2026-2029. As organizações selecionadas irão assumir funções de titularidade e suplência pelo período de quatro anos, conforme estabelece o Decreto nº 20.299/2021.
As inscrições, abertas desde 6 de março, devem ser feitas exclusivamente de forma virtual, conforme o calendário eleitoral. A documentação exigida deve ser encaminhada para o email eleicaocdcn2026@sepromi.ba.gov.br direcionado à Comissão Eleitoral, que confirmará o recebimento por resposta eletrônica. A relação das candidaturas deferidas e indeferidas será publicada no Diário Oficial do Estado e no site oficial da Sepromi.
De forma simultânea, segue aberto o cadastramento prévio de votantes, etapa obrigatória para participação no processo eleitoral. Os requisitos e documentos necessários para inscrição das entidades e habilitação dos eleitores estão detalhados no edital.
Cabe destacar que houve uma nova retificação parcial no edital do processo eleitoral. A medida, adotada pela Comissão Eleitoral para garantir maior segurança jurídica ao certame, altera a redação do inciso II do subitem 4.1, referente ao cadastramento de votantes, passando a exigir declaração de pertencimento a uma organização da sociedade civil reconhecida, conforme modelo atualizado disponível no edital.
O resultado final será homologado pela Comissão Eleitoral e publicado no Diário Oficial do Estado, além de divulgado nos canais oficiais da Sepromi. A previsão é que a homologação ocorra no dia 7 de maio de 2026, marcando mais uma etapa de fortalecimento da participação social e das políticas públicas de promoção da igualdade racial na Bahia.
Saiba mais sobre o CDCN
O CDCN é um órgão colegiado da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de caráter consultivo, formado por 31 conselheiros, sendo 17 do poder público e 14 da sociedade civil, com igual número de suplentes. Tem por finalidade a promoção do desenvolvimento social, cultural, político e econômico da população negra mediante a análise, formulação, proposição, avaliação e acompanhamento de programas e políticas públicas de enfrentamento às desigualdades étnico-raciais.
O Conselho funciona como uma espécie de parlamento temático onde os problemas mais atuais que afetam a comunidade negra da Bahia são discutidos e de onde saem proposições para a resolução dos mesmos. A participação da sociedade civil é uma garantia de amplitude, autenticidade e foco nas reais demandas da população negra; à representação governamental cabe o debate e análise das mesmas sob o prisma da viabilidade técnica e orçamentária.