O que é a Casa da Igualdade Racial?
Fruto de uma parceria pioneira entre o Governo do Estado da Bahia e o Governo do Brasil, a Casa da Igualdade Racial foi instituída pelo Decreto nº 12.514 de 2025, que estabelece a criação desses espaços como estruturas permanentes de enfrentamento ao racismo, promoção de direitos e fortalecimento da população negra no país. A sua implantação reforça a estratégia de ampliação da presença do Estado nos territórios, articulando políticas públicas e promovendo ações voltadas à garantia de direitos, com especial atenção à população negra, povos e comunidades tradicionais.
As ações desenvolvidas na unidade estão organizadas em cinco eixos principais:
• Justiça Racial: apoio jurídico, social e psicológico para vítimas de discriminação e crimes raciais.
• Inclusão Produtiva: iniciativas de desenvolvimento pessoal e profissional, com foco na inclusão de jovens e mulheres negras.
• Cultura e Educação: promoção de atividades educativas e culturais baseadas em referenciais e saberes afro-brasileiros.
• Fortalecimento Comunitário: espaço de convivência e diálogo para fortalecer vínculos sociais e comunitários.
• Articulação e Pactuação: construção de parcerias e integração com instituições públicas e redes de atendimento.
Serviços
O espaço oferece orientação jurídica e apoio psicossocial para vítimas de racismo, além de realizar encaminhamentos para serviços das áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e cultura, em articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A Casa também promove atividades permanentes de valorização da história e da cultura afro-brasileira, como oficinas, rodas de conversa e ações educativas.
Endereço
R. Joao de Deus, 12 - Centro Histórico, Salvador - BA, 40020-210
Funciona das 9h às 17h
Contato: (071) 3103-1464