O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é a primeira corte do Brasil a reservar aos afrodescendentes vagas nos concursos públicos para provimento de cargos nas carreiras de magistrado e servidor. Serão 30% de negros aprovados.
Proposta de Resolução, com este teor, foi aprovada pelo Tribunal Pleno, na sessão de sexta-feira (24), que pode se considerar histórica devido ao alcance social da decisão, inédita em todo o país entre os tribunais estaduais.
O desembargador Lidivaldo Brito agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, pela iniciativa da resolução, que atende ainda à recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o desembargador Lidivaldo, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, o percentual se justifica em razão da grande presença de descendentes de africanos trazidos como escravos das regiões onde hoje estão a Nigéria e o Benin, em navios chamados negreiros para trabalhar nas lavouras.
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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto