10/07/2020
A Prefeitura de Ituberá, no Baixo Sul baiano, sancionou a Lei nº 1.736, de 26 de junho de 2020, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), publicação feita no Diário Oficial do município, edição da última segunda-feira (6). O município, que já integra o Fórum de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, reforça sua atuação na elaboração e execução de políticas afirmativas para a população negra e comunidades tradicionais, agregando a participação e controle social da população.
Antes da pandemia foram realizadas reuniões descentralizadas nas comunidades quilombolas e reunião ampliada com a participação de diversos setores da sociedade, tendo à frente a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude, através da Coordenação da Igualdade Racial. O objetivo dos encontros foi elaborar coletivamente o projeto de lei, posteriormente encaminhamento ao Legislativo Municipal pelo Poder Executivo. A matéria teve aprovação unânime por parte dos vereadores.
A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, destacou que a criação do conselho municipal é um avanço significativo e representa o compromisso com a redução das desigualdades raciais. “Vivemos, ainda, num país que sofre as consequências do racismo estrutural, o que reflete em diversos problemas sociais que afetam a população negra. Somente desta forma, com a implementação de políticas de reparação e instâncias de diálogo com a sociedade civil, é que vamos avançar na promoção da nossa gente”.
Fabya Reis destacou, ainda, que Ituberá foi um dos primeiros municípios a aderir à Década Internacional Afrodescendente na Bahia, e foi premiado pelo Governo do Estado, em 2019, pelas boas práticas no âmbito da gestão das políticas afirmativas locais. O prêmio contemplou o município com um kit composto de mesa, cadeiras, armário, computador e impressora.
Como funcionará o conselho - O CMPIR é um órgão colegiado de controle social, permanente e autônomo, de caráter consultivo e deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas de promoção da igualdade racial, composto por 55% de representantes da sociedade civil e 45% de representantes do poder público.
De acordo com a Secretária do Desenvolvimento Social, Fernanda Lemos, através do conselho, o município poderá ter acesso de forma mais ampla a editais de captação de recursos para implementação de programas, projetos e serviços voltados à população negra.
“A criação do conselho representa uma grande conquista para o público diretamente beneficiado com as políticas públicas de igualdade racial, que veio para atender uma demanda de reparação de injustiças sociais”, destacou Noeli Valeriano, Coordenadora Municipal de Igualdade Racial.
Os próximos passos é a convocação de assembleia para eleição dos representantes da sociedade civil, que será realizada dentro das normas legais, e posterior posse dos membros do conselho pelo executivo municipal.
*Com informações do Portal Baixo Sul
Antes da pandemia foram realizadas reuniões descentralizadas nas comunidades quilombolas e reunião ampliada com a participação de diversos setores da sociedade, tendo à frente a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Esporte e Juventude, através da Coordenação da Igualdade Racial. O objetivo dos encontros foi elaborar coletivamente o projeto de lei, posteriormente encaminhamento ao Legislativo Municipal pelo Poder Executivo. A matéria teve aprovação unânime por parte dos vereadores.
A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, destacou que a criação do conselho municipal é um avanço significativo e representa o compromisso com a redução das desigualdades raciais. “Vivemos, ainda, num país que sofre as consequências do racismo estrutural, o que reflete em diversos problemas sociais que afetam a população negra. Somente desta forma, com a implementação de políticas de reparação e instâncias de diálogo com a sociedade civil, é que vamos avançar na promoção da nossa gente”.
Fabya Reis destacou, ainda, que Ituberá foi um dos primeiros municípios a aderir à Década Internacional Afrodescendente na Bahia, e foi premiado pelo Governo do Estado, em 2019, pelas boas práticas no âmbito da gestão das políticas afirmativas locais. O prêmio contemplou o município com um kit composto de mesa, cadeiras, armário, computador e impressora.
Como funcionará o conselho - O CMPIR é um órgão colegiado de controle social, permanente e autônomo, de caráter consultivo e deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas de promoção da igualdade racial, composto por 55% de representantes da sociedade civil e 45% de representantes do poder público.
De acordo com a Secretária do Desenvolvimento Social, Fernanda Lemos, através do conselho, o município poderá ter acesso de forma mais ampla a editais de captação de recursos para implementação de programas, projetos e serviços voltados à população negra.
“A criação do conselho representa uma grande conquista para o público diretamente beneficiado com as políticas públicas de igualdade racial, que veio para atender uma demanda de reparação de injustiças sociais”, destacou Noeli Valeriano, Coordenadora Municipal de Igualdade Racial.
Os próximos passos é a convocação de assembleia para eleição dos representantes da sociedade civil, que será realizada dentro das normas legais, e posterior posse dos membros do conselho pelo executivo municipal.
*Com informações do Portal Baixo Sul