Processo para certificação de comunidades de fundos e fechos de pastos

01/09/2015

Segue abaixo relação de documentos referentes ao processo de certificação de comunidades de fundos e fechos de pastos da Bahia.

Decreto 17.471 – Competência para certificação de reconhecimento de comunidades

Portaria nº 0010 - Institui o Cadastro das Comunidades de Fundos de Pasto e Fechos de Pasto e define procedimentos

ATA DE DECLARAÇÃO DE AUTODEFINIÇÃO _ com associação

ATA DE DECLARAÇÃO DE AUTODEFINIÇÃO _ sem associação

Lei 12910_2013_Dispõe sobre a regularização fundiaria de terras publicas estaduais_reduzido

Formulário requisição certificação_SEPROMI_Fundos e Fechos de Pasto _ sem associação

Formulário requisição certificação_SEPROMI_Fundos e Fechos de Pasto _ com associação 

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO