Com o objetivo de planejar ações relacionadas à Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres, instituída pela Lei nº 13.208/14, o comitê gestor se reuniu, na manhã desta terça-feira (12), na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), em Salvador. A agenda de trabalho para os próximos meses foi aprovada durante o encontro, garantindo a celeridade do processo.
A resolução visa criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros e mulheres no mercado. Segundo a titular da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, serão implementadas medidas de fomento, assistência técnica, desburocratização jurídica das iniciativas e do acesso ao crédito, bem como da formação e qualificação em gestão, “para reparar a divida histórica com a população negra, no que se refere às atividades econômicas”.
Participação
A Política foi elaborada a partir de escutas dos movimentos negro e de mulheres, assim como demais segmentos da sociedade civil, com destaque para as propostas oriundas das conferências estaduais de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, além de workshop sobre empreendedorismo negro. Os recursos são do Tesouro Estadual, podendo contar também com transferências captadas junto ao Governo Federal e organismos multilaterais de crédito para o financiamento de investimentos.
O Comitê
Coordenado pela Sepromi, o comitê é composto ainda por representantes das secretarias estaduais de Políticas para Mulheres (SPM), de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico (SDE). Também integram o grupo as secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri).