Com o objetivo de discutir estratégias para regulamentação do capítulo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa que trata da cultura, foi instituído, no final de junho, um grupo de trabalho composto por integrantes das Secretarias de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e da Cultura (Secult), assim como do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN). Após publicação da relação dos representantes no Diário Oficial do Estado, na última semana, foi realizada, nesta segunda-feira (27), a primeira reunião do GT, definindo o público-alvo das audiências públicas que serão realizadas com a sociedade civil.
A ideia é que participem desses encontros, entre outros segmentos, lideranças quilombolas e de religiões de matriz africana, mestres dos saberes e fazeres, além de envolvidos no programa Carnaval Ouro Negro, abrangendo a população do interior baiano. Também foram pautas de discussão agendas institucionais com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Administração (SAEB), para discutir outros marcos legais na área, e com os Fundos de Combate à Pobreza e de Cultura do Estado, em relação às opções de financiamento.