O chefe de gabinete da Secretaria da Administração (SAEB), Rodrigo Pimentel, fala sobre o processo de recadastramento de servidore(a)s estaduais com a novidade da inclusão do quesito raça/cor. Segundo ele, a medida cumpre o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13.182/14, que garante a efetivação da igualdade de oportunidades, combate ao racismo institucional, dentre outros pontos. Confira a íntegra da entrevista ping-pong.
- Quantos servidores já realizaram o recadastramento? Destes, quantos se declararam negros, até o momento?
Até o dia 2 de abril de 2015, 92.738 servidores ativos da SESAB, SEC-BA, e SSP-BA participaram do recadastramento, número que corresponde a 74,36% dos servidores. Desses, 16.930 servidores, pouco mais de 18% do total, declararam-se como pretos e 53.871 servidores (53%)0 marcou a opção parda.
- Essa é a primeira vez que o quesito raça/cor é incluso no recadastramento dos servidores. Qual o motivo da mudança?
Além de atender às exigências legais, a inserção do quesito raça/cor no recadastramento de servidores ativos do Estado tem a finalidade de auxiliar o governo no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas. Para cumprir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13.182/14, que garante a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos da população negra, o Estado está investindo no mapeamento deste segmento, a fim de embasar a implementação de novas ações afirmativas.
Vale destacar que, de acordo com o artigo 48 do Estatuto, o quesito ?raça/cor? deve constar obrigatoriamente dos cadastros de servidores públicos estaduais para todos os cargos, empregos e funções públicas. Já o Decreto nº 15.669/2014, deu à Secretaria da Administração (Saeb) o prazo de 180 dias para adotar as providências necessárias para inserir no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH o campo referente ao quesito “raça/cor”, conforme usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ? IBGE.
Neste prazo, então, a Saeb expediu norma complementar com vistas a determinar o recadastramento dos servidores e empregados públicos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, a fim de que conste, nos cadastros funcionais, o referido quesito. Desde então, também tornou-se obrigatório o preenchimento do quesito “raça/cor” no ato de ingresso de novos servidores e empregados públicos e em todos os cadastros de pessoal.
A partir do cumprimento das obrigações acima descritas, o Estado empodera-se para promover a adequação do serviço público ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade racial, religiosa e cultural, combatendo o racismo institucional através de ações específicas.
- O recadastramento continua até o dia 13 de abril? Quais as próximas secretarias e prazos?
O recadastramento de servidores ativos da SESAB, SEC-BA, e SSP vai até 13 de abril e pode ser feito através de um formulário simples e de fácil preenchimento disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). Ainda em 2015, a segunda fase do recadastramento de servidores ativos contemplará as demais Secretarias e Órgãos da Administração Executiva. Os prazos das próximas fases serão divulgados em breve.