O Quilombo Rio dos Macacos, localizado na região da Base Naval de Aratu (Simões Filho), contará com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) no valor de R$ 8 milhões. O anúncio foi realizado pela coordenadora da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, nesta terça-feira (15), durante encontro dos governos estadual e federal na comunidade.
O investimento previsto no orçamento do próximo ano, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, será destinado à construção de unidades habitacionais (R$ 3,5 milhões), a partir de parceria com a Companhia de Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), projetos de inclusão produtiva (R$ 4 milhões) e acesso à água (R$ 500 mil).
No mês de novembro, após amplo processo de diálogo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu uma área de 104 hectares do território, por meio de portaria, para regularização fundiária, que estabelece a emissão de título coletivo em nome da comunidade. A delimitação da terra está em fase final, conforme informaram os representantes do governo federal na reunião.
Demandas
A partir das demandas levantadas pelos moradores na oportunidade, a secretária nacional de Articulação Social, Érika Borges, sugeriu a instalação de um fórum para discutir, exclusivamente, o uso coletivo da água, composto por integrantes da comunidade, Marinha e demais órgãos envolvidos com a questão.
Também informou sobre o licenciamento ambiental para as estradas, em andamento, e destacou a necessidade do monitoramento das ações. Além disso, foi apresentado o trabalho da equipe contratada pelo governo federal para organização do espaço, em conjunto com a comunidade, o que inclui definição da localização das casas, desafios econômicos e projetos de recuperação do sistema agro-florestal.
“Avançamos, mas não podemos parar até garantir o direito ao território e melhores condições de vida dos homens e mulheres que aqui vivem e merecem ser tratados de forma digna”, avaliou a secretária nacional de Políticas para Comunidades Tradicionais, Gilvânia Silva, destacando a participação expressiva dos moradores para os encaminhamentos.
“Tudo o que estamos discutindo, ao longo desses anos, será proveitoso para o desenvolvimento da comunidade. É uma luta de todos, e vamos abraçar tudo o que nos foi oferecido até agora”, disse o quilombola José Souza, mais conhecido como Willian.
Compromisso
Segundo a coordenadora de Políticas para Comunidades Tradicionais da Sepromi, Fabya Reis, a pasta tem acompanhado o processo, com 14 visitas ao local apenas neste ano, e dará continuidade ao diálogo e a articulação. Ela reforçou ainda o compromisso da gestão com a política estadual para os povos e comunidades tradicionais, reiterando que a titulação da terra abrirá as portas para o acesso a diversas ações.
Também estiveram presentes os técnicos da CAR e Sepromi, respectivamente, Guilherme e Cláudio Rodrigues, além de representantes da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), Associação de Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos e Incra.