Uma força-tarefa, formada pelas secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Fazenda (Sefaz) e pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a ‘Operação Etanol II’, que objetiva combater um esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na comercialização e distribuição de etanol combustível na Bahia e em outros estados da federação.
A ação, que dá sequência à primeira fase da 'Operação Etanol', realizada na Bahia em 2013 pela força tarefa, cumpriu mandados de busca e apreensão nos bairros de Alphaville e na Barra, em Salvador. Segundo as investigações, o esquema já causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano.
Na última sexta-feira (21), a Polícia Civil baiana prendeu o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, alvo principal da operação, a pedido da Justiça de Pernambuco, onde ele também é acusado dos mesmos delitos e de ainda cometer crimes contra o fisco de Minas Gerais.
De acordo com as apurações, o grupo de empresários realizou diversos crimes contra a ordem tributária, como cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (Nfe), desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização, desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários, criação de novas empresas com utilização de "laranjas", emissão de notas fiscais em operações fictícias, reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O promotor de Justiça, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo (Gaesf), Luís Alberto Pereira, explicou que a interposição fictícia de pessoas no quadro societário, uso de laranjas, foi uma das principais fraudes encontradas. “À medida que as empresas eram tornadas inaptas pela Sefaz, em virtude de irregularidades cometidas, elas transferiam o movimento comercial para outras do mesmo grupo, criadas por meio dos mesmos ilícitos”, ressaltou, acrescentando que “muitas dessas empresas compartilhavam do mesmo espaço no endereço de funcionamento, atendendo ao mesmo número de telefone e atuando como se fossem única”. Participaram também da força tarefa as promotoras de Justiça Vanezza de Oliveira Bastos Rossi e Renata Costa Bandeira Lopes.
Participa da força-tarefa da ‘Etanol II’, pela Segurança Pública, a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap). O Ministério Público é representado pela Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo (Gaesf), a Sefaz, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) e a PGE, pela Procuradoria Fiscal.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) iniciou as atividades no interior e implantou, na última segunda-feira (24), em Vitória da Conquista (Região Sudoeste), o primeiro núcleo de expansão do trabalho no interior. Participaram do ato a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a presidente do TJ, Maria do Socorro Barreto Santiago, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o desembargador Lidivaldo Brito, o procurador de Justiça Geder Gomes, dentre outras autoridades.