21/12/2025
PLANSERV
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei nº 26.067/2025, que atualiza o modelo de financiamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) e fortalece a base financeira do plano, criando condições para ampliar e qualificar a oferta de serviços em todo o estado. A nova legislação inaugura um novo ciclo de fortalecimento do Planserv, com foco na ampliação do acesso, na sustentabilidade financeira e na melhoria da qualidade assistencial, especialmente em regiões com maior carência de serviços de saúde.
Na capital, as diretrizes priorizam a ampliação da oferta de leitos de internação e o fortalecimento dos atendimentos de urgência e emergência. No interior, a lei reforça o processo de interiorização da assistência, com foco nas cidades-polo e na expansão de consultas, exames, telemedicina e serviços itinerantes em áreas hoje desassistidas. O objetivo é reduzir deslocamentos, encurtar o tempo de espera e garantir atendimento mais próximo do local de residência dos servidores, com maior resolutividade na ponta.
No campo financeiro, a lei substitui o atual modelo de faixas salariais por um percentual único aplicado sobre a remuneração do beneficiário titular, reafirmando o princípio da justiça social. A alíquota será de 5,5% a partir de 2026 e de 6% em 2027, com regras específicas para dependentes e agregados. Estudos técnicos indicam que cerca de 160 mil beneficiários, especialmente servidores com remuneração de até R$ 7 mil, terão redução no valor da contribuição mensal.
A participação do Estado no financiamento do Planserv também será ampliada. A cota patronal passará dos atuais 2,5% para 3,25% em 2026 e 4% em 2027, com incremento anual de 0,75 ponto percentual. O reforço da contribuição do Tesouro é apontado como condição essencial para garantir a sustentabilidade do sistema, viabilizar a expansão da rede assistencial e permitir a atualização gradual dos valores pagos por consultas, procedimentos e honorários médicos à rede credenciada.
O secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, destaca que a lei consolida um novo momento para o plano, com impacto direto na ponta do atendimento. Já o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, ressalta que o texto é resultado de mais de sessenta dias de diálogo com entidades sindicais e reafirma o compromisso do governo com a transparência, a responsabilidade fiscal e a preservação do Planserv como patrimônio dos servidores públicos da Bahia.
Para o coordenador-geral do Planserv, Luiz Eduardo Perez, o momento representa um marco na trajetória do sistema. “Estamos fortalecendo a base financeira do Planserv para enfrentar defasagens históricas e direcionar investimentos onde há maior necessidade assistencial. Isso significa ampliar leitos, fortalecer a rede no interior, valorizar a rede credenciada e garantir mais segurança para o servidor e sua família. O Planserv segue sendo um patrimônio do funcionalismo baiano, agora com condições mais sólidas para oferecer atendimento de qualidade, com equilíbrio financeiro e foco no cuidado”, afirma.
Com a sanção da lei, o governo estadual projeta o início de uma nova etapa de expansão e qualificação da assistência do Planserv a partir de 2026, mantendo o sistema como uma das alternativas mais competitivas do mercado na relação entre custo, abrangência de rede e qualidade do atendimento.