A crise econômica nacional e o desmonte das políticas federais de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional que marcaram no período de 2016 a 2022 criaram uma tragédia no Brasil e trouxeram um grande desafio para as novas gestões. São mais de 33 milhões de pessoas passando fome no país. Na Bahia, 2 milhões delas estão vivendo com insegurança alimentar grave, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN). Para enfrentar esse cenário, por meio de um amplo processo de escuta e participação social na elaboração do Programa de Governo Participativo (PGP, 2022), o Governo do Estado promoveu estudos em parceria com setores da sociedade com o objetivo de avaliar a situação da insegurança alimentar e hídrica nos domicílios urbanos e rurais. E, a partir dos resultados, criou o maior programa social de nossa história.
O Programa Bahia Sem Fome, iniciativa do Governo Estadual da Bahia, foi lançado na Escola Vila Canário em Salvador, em março de 2023, e mais tarde instituído por meio da Lei nº 14.635 de 28 de novembro de 2023 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 24.143, de 26 de novembro de 20025, é a Política Pública Estadual de Combate à Fome, com objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo de forma efetiva os índices de insegurança alimentar grave em todo estado, tanto no campo quanto na cidade.
Com estratégias integradas, transversais e intersetoriais, o Programa visa construir uma Bahia mais justa, inclusiva e com mais oportunidades, com ações que asseguram assistência alimentar e acolhimento social, fortalecem a agricultura familiar e economia solidária, incentivam a produção de alimentos saudáveis no campo e na cidade, ampliam o abastecimento hídrico e acesso à água, garantem o acesso a serviços de educação, saúde, assistência social, documentação, e estimulam a geração de trabalho e renda.
O Bahia Sem Fome vai além de colocar comida no prato. O Programa estimula a produção e o acesso a alimentos saudáveis, fortalece a agricultura familiar, valoriza os povos e comunidades tradicionais e apoia iniciativas sociais que atuam diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
Cada etapa foi cuidadosamente planejada e vem sendo executada a partir do Programa elaborado e pactuado com a sociedade, reafirmando o compromisso do governo com a escuta social, a participação popular e a construção coletiva de soluções, gerando comprometimento governamental com a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
O enfrentamento a fome no estado tem fortalecido um grande mutirão pelo direito humano a alimentação adequada e saudável, articulando os municípios, movimentos sociais e populares, iniciativa privada, organizações da sociedade civil, entidades religiosas, sindicais, culturais e educacionais, tanto do campo quanto da cidade, e fortalecendo a relação federativa com o Governo Federal e os Governos Municipais.
É a Bahia de mãos dadas contra a fome!
Nossa principal meta é tirar a FOME do mapa da Bahia!