INSCRIÇÃO ABERTAS

O presente Edital disciplina procedimento público de seleção destinado exclusivamente à organização da participação das Entidades Proponentes e dos empreendimentos por elas representados na 17ª FEBAFES, não envolvendo transferência direta de recursos financeiros às entidades selecionadas e não se caracterizando como licitação, contratação pública, convênio, acordo de cooperação, termo de colaboração, termo de fomento ou outro instrumento de parceria com transferência de recursos públicos. A seleção e a participação no evento não geram vínculo trabalhista, funcional, societário, previdenciário, comercial ou de exclusividade entre o Estado da Bahia, os órgãos e entidades envolvidos, as Entidades Proponentes, os empreendimentos representados e seus integrantes, nem asseguram direito à contratação futura, indenização, ressarcimento de despesas, participação em edições posteriores ou utilização permanente dos espaços disponibilizados, ressalvadas as obrigações expressamente previstas neste Edital e em seus anexos.