Aberta inscrição para chamada pública da Regularização Fundiária de Comunidades Tradicionais
Estão abertas, até 25 de agosto, as inscrições para chamada pública voltada para Regularização Fundiária de Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto. O objetivo é selecionar entidades para cooperação técnica e financeira execução de atividades necessárias ao desenvolvimento de comunidades de Fundos e Fechos de Pasto, com base na Lei Federal 13.019/2014 e decreto estadual 17.091/2016.
O edital prevê recursos da ordem de R$ 3,7 milhões e beneficiará 112 Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, com o direito à terra e à manutenção de reprodução física, social e cultural das comunidades tradicionais no estado da Bahia, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios. Os recursos são assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
Podem participar da chamada pública entidades da sociedade civil que possuam experiência comprovada de atuação em comunidades tradicionais. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).
A sessão pública de abertura dos envelopes contendo os documentos de seleção das organizações proponentes ocorrerá no dia 28 de agosto de 2018, às 15h, na sede da CDA, situada à Av. Adhemar de Barros, nº 986, Ondina, Salvador.
Acesse o edital aqui