A ampliação das ações do projeto Quilombo Legal foi discutidas nesta segunda-feira (15), em encontro realizado na sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com a participação de representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou que a CAR está sempre aberta a novas parcerias que possam fortalecer os povos e as comunidades tradicionais e todo o rural da Bahia. “Ampliar esse projeto, em parceria com o MDA, vai possibilitar que mais famílias tenham os seus territórios reconhecidos e regularizados e possam produzir e ter melhor qualidade de vida em suas comunidades”.
O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, destacou que o Quilombo Legal é uma ação importante do Governo do Estado que visa ampliar o número de territórios quilombolas regularizados. “Por entender a importância dessa ação que o Governo Federal, através da secretaria do MDA, estamos conversando com a CAR, no sentido de ver a possibilidade de contribuirmos para a ampliação desse projeto importante e exitoso, que tem garantido a melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas”.
O coordenador Geral do MDA na Bahia Erisvaldo Ferreira de Jesus, popularmente conhecido como Tytta Ferreira, falou que o MDA mantém aberto o diálogo entre o Estado e o Governo Federal para fortalecer as políticas públicas para povos e comunidades tradicionais e para a agricultura familiar, consequentemente, gerando mais oportunidades. “Com essa visita do secretário a gente, mais uma vez, firma essa abertura ao diálogo e ações para além dos povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar, para que possamos desenrolar várias parcerias que venham fortalecer a política no campo”.
O Quilombo Legal
O projeto do Governo do Estado é executado por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Estão sendo regularizados atualmente 100 quilombos, fundiária e ambientalmente, com uma área média de 900 (novecentos) hectares e habitados por cerca de 40 famílias. Estão situados predominantemente nos Territórios de Identidade Piemonte da Diamantina, Semiárido Nordeste II, Sisal, Piemonte Norte Itapicuru, Médio Sudoeste, Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá, Recôncavo, Baixo Sul e Litoral Sul.
A iniciativa é executada por uma equipe multidisciplinar, com engenheiros agrônomos e agrimensores, advogados, técnicos de campo e da área social, responsável por assessorar as comunidades em todas as etapas até a titulação.