16/11/2015
Articular políticas públicas para a agricultura familiar e promover a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Esse é o objetivo do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), que teve a vigésima quarta unidade inaugurada, nesta quinta-feira (12), no município de Teixeira de Freitas. O serviço, que é uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), atenderá cerca de 10 mil famílias de agricultores familiares do Território de Identidade Extremo Sul, composto por 13 municípios.O ato contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, do técnico do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Fernando Camargo, de parlamentares, representantes de prefeituras do território, câmaras municipais, sociedade civil, movimentos sociais, do Banco do Nordeste, da Bahia Pesca, Secretaria de Cultura e autoridades regionais.De acordo com o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, os SETAFs são o resultado de muita luta dos colegiados territoriais e do diálogo com o governo estadual e funcionará como um ponto de apoio da SDR, para o atendimento à população de agricultores e agricultoras familiares, a exemplo do que ocorre com outras secretarias como a da Saúde e Educação. "O SETAF é o local onde se poderá buscar informações, elaborar projetos, planejar e avaliar ações voltadas para aqueles que são os responsáveis pela produção de alimentos que chegam às nossas mesas todos os dias".O SETAF é composto por equipes técnicas da CAR, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e demais órgãos que integram a SDR. Em alguns Territórios de Identidade como o do Sertão do São Francisco e Itaparica, está presente também a Bahia Pesca. A expectativa é que outros órgãos do governo também integrem os SETAFs.A CAR, que disponibilizará o atendimento de técnicos em todos os SETAFs, executa importantes projetos para o desenvolvimento do meio rural e da numerosa população de agricultores e agricultoras familiares da Bahia, a exemplo dos projetos Bahia Produtiva e Pro-Semiárido, além de diversas ações de inclusão socioprodutiva, acesso à água e agroindustrialização, entre outras. No Território de Identidade do Extremo Sul foram selecionados mais de 40 projetos, na primeira etapa de seleção dos editais de chamadas públicas do Bahia Produtiva.O serviço já está em funcionamento nos territórios do Sertão de São Francisco (Juazeiro), Recôncavo (Cruz das Almas), Bacia do Paramirim (Macaúbas), Semiárido Nordeste II (Ribeiro do Pombal), Vitória da Conquista (Vitória da Conquista), Médio Sudoeste (Itapetinga), Médio Rio de Contas (Jequié), Piemonte da Diamantina (Jacobina), Litoral Norte e Agreste Baiano (Alagoinhas), Piemonte Norte do Itapicuru (Senhor do Bonfim), Bacia do Jacuípe (Riachão do Jacuípe), Sisal (Serrinha), Piemonte do Paraguaçu (Itaberaba), Chapada Diamantina (Seabra), Irecê (Irecê), Região Metropolitana de Salvador (Camaçari), Litoral Sul (Itabuna), Itaparica (Paulo Afonso), Baixo Sul (Valença), Bacia do Rio Corrente (Santa Maria da Vitória), Vale do Jiquiriçá (Ubaíra), Sertão Produtivo (Brumado) e Costa do Descobrimento (Eunápolis). A previsão é que, até o fim deste ano, já estejam em funcionamento as unidades do Velho Chico (Bom Jesus da Lapa), Bacia do Rio Grande (Barreiras) e Portal do Sertão (Feira de Santana).Entre os serviços ofertados pelos SETAFs estão ainda a oferta de assistência técnica e extensão rural, regularização fundiária e estruturação produtiva de assentamentos rurais, disponibilização de insumos produtivos (seguro, sementes, água, mudas, entre outros), implantação de infraestrutura rural (habitação, água, equipamentos públicos etc), Garantia Safra, além do apoio para acesso ao mercado tradicional e institucional.SEMAF - O Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar, que será realizado em parceria com as prefeituras municipais, por meio das secretarias municipais de agricultura, tem o objetivo de promover a articulação, gestão e implementação de políticas para a execução na base municipal, atuando de forma articulada com o SETAF do Território de Identidade que integra.A atuação desse serviço se dará por meio de Termo de Adesão, que estabelecerá os princípios, objetivos, metas e o arranjo institucional necessário para implantação e funcionamento. Os SEMAFs serão implantados nos municípios baianos em que as prefeituras tiverem interesse e assinarem ao Termo de Adesão junto ao Governo do Estado, através da SDR. Aderiram à implantação do SEMAF os municípios de Alcobaça, Caravelas, Itamaraju, Itanhém, Mucuri, Nova Viçosa, Prado e Teixeira de Freitas.