Para fortalecer o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), por meio dos Consórcios Públicos, foi realizada, nesta terça-feira (26), uma Oficina Técnica, evento que integra a programação da 10ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que a acontece até o próximo domingo (1º), no Parque de Exposições de Salvador, durante a Fenagro 2019.
A oficina é uma iniciativa da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e visa o nivelamento das ações de implantação e funcionamento do SIM de forma consorciada e o avanço no atendimento da demanda de inspeção sanitária dos produtos da agricultura familiar da Bahia. Durante o encontro, foram assinados dois convênios para a implantação dos serviços de inspeção, com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Costa do Descobrimento (Condesc) e Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia (Construir).
O secretário de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, comparou o uso das redes sociais, que há dez anos não eram consideradas uma necessidade, mas que hoje faz parte da vida de quase todos: “Do mesmo modo, os tratos com a sanidade como é feito hoje, não é como há dez anos, quando se buscava interagir com os agricultores familiares estava ainda no início do processo. Hoje passou a ser uma realidade, porque o consumidor está mais exigente. Com a ajuda de consultores poderemos ampliar esse horizonte e essa é uma exigência do Governo do Estado, da adequação com as exigências sanitária”.
De acordo com o secretário-executivo do Consórcio Construir, Fernando Becevelli, esse convênio é muito importante por vir ao encontro com a política de desenvolvimento da agroindústria, especialmente voltada para produtos de origem animal: “O objetivo geral é atender agricultores familiares, então, esse convênio vem possibilitar a aceleração do processo de certificação, para que a gente possa, de maneira objetiva e rápida, externar e expandir a comercialização de produtos para além das fronteiras de cada município, para toda a região”.
O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, explicou que a CAR, historicamente, vem realizando ações voltadas para o desenvolvimento rural: “Não dá para promover o desenvolvimento rural sem fortalecer a base de produção. Sem dúvida, a agroindustrialização dessa produção, e nós encontramos como principal gargalo, que nos fez agir de forma proativa, o estímulo à implantação do SIM. Já temos 98 municípios com a lei regulamentada e 11 empreendimentos registrados, até agora. Ainda é o começo, mas temos também municípios que, por iniciativa própria, já implantaram o serviço, a exemplo de Santana”.
O prefeito do município de Santana, Marco Cardoso, explicou que a lei para a implantação do SIM no município de Santana foi aprovada em 2007, voltada para regularizar o frigorífico para o abate bovino, que na época era um matadouro municipal: “De lá para cá começamos a enxergar que a gente poderia atingir outras cadeias produtivas da agricultura familiar e partimos para organizar esses segmentos, fortalecendo associações e cooperativas, criando uma estrutura na Secretaria de Agricultura, com profissionais para atuar na assistência técnica e extensão rural (Ater), com engenheiro agrônomo, zootecnista, médico veterinário e técnico agrícola, fazer um trabalho junto às propriedades dessas famílias, entre outras ações voltadas para a agricultura familiar, resultando em 14 produtos certificados no município, com mais de 200 famílias sendo beneficiadas”.
Durante o evento, que teve a participação de gestores públicos, consórcios públicos e técnicos de inspeção sanitária, foram apresentadas as estratégias e ações para a implantação e o fortalecimento do SIM e das agroindústrias familiares. Foi realizada ainda a demonstração de uma auditoria prática, realizada no Consórcio Público do Sisal (Consisal), e apresentadas tecnologias agroindustriais para análise do SIM.
Serviço de Inspeção Municipal
O SIM é um serviço sanitário, voltado para agricultores familiares, que regulamenta a inspeção e fiscalização de agroindústrias que beneficiam e comercializam produtos de origem animal e vegetal em nível local. Com uma produção certificada é possível alcançar o mercado atacadista e varejista. Com a assinatura dos dois convênios, já foram firmadas um total de 12 parcerias com consórcios e mais R$1,8 milhão já investido na instalação e desenvolvimento do SIM.