Para discutir o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), foi realizada, nesta terça-feira (08), a oficina de avaliação e planejamento da estratégia de implantação e fortalecimento do SIM, por meio dos Consórcios Públicos. A oficina ocorreu durante a 11ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que está sendo realizada, de forma virtual e gratuita, até domingo (13), transmitida pelo site www.feiradaagriculturafamiliar.com.br.
O S.I.M é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município.
Por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), foram firmados convênios para a implantação do SIM com dez consórcios públicos, e investidos recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para incentivar a consolidação do SIM nos municípios baianos.
O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, reafirmou o compromisso de fortalecer a chegada do SIM nos municípios: “Há uma relação estabelecida entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e alguns consórcios para que os serviços de inspeção sejam fortalecidos e, no prazo de três anos, os serviços municipais se regularizem. Também, via consórcio, venha o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), com a possibilidade de vender os produtos do SIM para todo território nacional”.
Para o coordenador de Agroindústria da CAR/SDR, Wanderley Gomes, a oficina foi fundamental para o monitoramento das ações com os Consórcios Públicos e também para a projeção de apoio futuro, de maneira integrada, entre CAR, ADAB, MAPA e FECBAHIA: “Neste contexto, avaliamos importante a continuidade da política desenvolvida pela CAR de fomento à implantação e fortalecimento do SIM, via consórcios públicos, permitindo o acesso ao registro das agroindústrias familiares e de pequeno porte, abertura de novos mercados para comercialização dos produtos, além da geração de emprego e renda nas economias locais”.
Segundo o presidente da Fecbahia, Claudinei Xavier, por meio do SIM é possível estruturar cadeias produtivas específicas de cada território: “O SIM é o meio de organizar a construção de agroindústrias familiares e fazer com que a produção rural saia da clandestinidade e da ilegalidade gerando benefícios para a economia dos municípios, para quem produz e para quem consome”.
Benefícios do SIM
Para as pequenas agroindústrias da agricultura familiar, o SIM facilita a inserção dos produtos no mercado formal, local e territorial e, especialmente, o mercado institucional, como o PNAE e outras compras governamentais. Para os consumidores, há o controle da qualidade higiênico-sanitária, aumentando a segurança dos alimentos comercializados. Para os municípios, descentraliza o serviço e fortalece a economia, abrindo espaço para a integração entre eles, incentivando o desenvolvimento local e dos territórios.