A assinatura do convênio entre o Governo do Estado, por meio do projeto Pró-Semiárido, e o Consórcio Público do Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru (TIPNI), vai possibilitar que pelo menos 468 famílias agricultoras sejam beneficiadas com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A ação vai garantir a certificação para comercializar os produtos, de origem animal, dentro do território e em mercados institucionais.
“Esse convênio, que é uma continuidade das ações do Pró-Semiárido no fortalecimento das organizações econômicas e de agroindústria familiar, é relevante, uma vez que, através da inspeção municipal, os empreendimentos receberão o selo de inspeção e poderão colocar os produtos no mercado, tanto nos mercados institucionais, como nos mercados privados. Isso vai alavancar a economia, vai fortalecer a agricultura familiar e gerar emprego e renda nas comunidades rurais”, ressaltou o chefe de escritório local do Pró-Semiárido em Senhor do Bonfim, Cleiton Lin.
O convênio, no valor de R$249.720,00, tem vigência de um ano e foi assinado no último dia 27 de maio. A ação atenderá diferentes comunidades dos nove municípios que compõem o território e a existência de leis municipais, que dialogam com a regulamentação dos produtos de origem animal, contribuirão para que as famílias agricultoras possam comercializar seus produtos localmente e também nos municípios vizinhos, que fazem parte do Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru.
Caberá ao Consórcio coordenar, acompanhar e apoiar a execução e operacionalização do Serviço de Inspeção Municipal com os técnicos das prefeituras; aplicar a metodologia direcionada à implantação do SIM nos municípios; alinhar as ações dos serviços de inspeção junto à secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária; além de outras atribuições necessárias à garantia e operacionalização do selo.
“O convênio pactua a relação dos consórcios territoriais com o Governo do Estado e, de certa forma, proporciona que alguns objetivos do projeto Pró-Semiárido sejam alcançados, sobretudo aquele que potencializa a agregação de valor à matéria-prima produzida por parte da agricultura familiar”, salienta Cleiton Lin.
O Pró-Semiárido é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), mediante acordo de empréstimo entre o Governo do Estado e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).
SIM
O Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, definida pela Lei 1.283/501. O SIM visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, ao fiscalizar e inspecionar o abate de animais e seus produtos; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; ovos; mel e cera de abelhas.