A Casa Civil do Governo da Bahia, por meio da Diretoria Geral e do Núcleo de Licitações e Contratos, realizou nos dias 11 e 18 de junho um curso de capacitação para servidores estaduais sobre as alterações promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei Nº 14133/2021).
A iniciativa trouxe os aspectos do novo sistema de contratações públicas definidos pela nova legislação, realizou a análise da Lei Estadual Nº 14.634/23 e os Regulamentos Estaduais, ressaltando ainda a ultratividade da Lei anterior que ainda tem, excepcionalmente, vigência.
Com metodologia que uniu teoria e prática, a qualificação teve carga horário de 16 horas, e foi ministrado pelo Prof. Alessandro Prazeres Macedo, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), na Escola de Saúde Pública (ESPBA), em Salvador.
“O curso trouxe uma análise objetiva e prática desde o planejamento até a execução, gestão e fiscalização contratuais, com foco para o processo de implementação e fiscalização da Nova Lei de Licitações. Foi uma experiência exitosa para os servidores do Estado que tiveram a oportunidade de ampliar os conhecimentos sobre esse novo sistema brasileiro de contratações públicas”, destacou a Diretora Geral da Casa Civil, Cecília Souza.
A Coordenadora de Licitações e Contratos da Casa Civil, Carla Andréa Santos, enfatizou ainda a importância das ações da Casa Civil que tem buscado a capacitação dos agentes públicos envolvidos nos processos de contratação, o que contribui de forma determinante na estruturação de um planejamento adequado e mais eficiente dos processos.
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