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Solicitação OnlineFazer solicitação através da Ouvidoria Geral do Estado Acessar Sistema TAG Solicitação PresencialServiço de Informação ao Cidadão – Secom BahiaLocalização: 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, 1º andar, CAB – CEP 41.745-005 – Salvador – BahiaHorário de atendimento: 9h às 12h e das 14h às 18hOuvidor TitularNoé Américo Mascarenhas NetoTelefone: (71) 3115.6476Ouvidor AdjuntoJaime DouradoTelefone: (71) 3115-6025 .button { border-radius: 30px; /* Bordas arredondadas */ } .button:hover, .button:active { background-color: #043267; /* Cor de fundo ao passar o mouse */ color: #ffffff; /* Mantém o texto branco */ } .button-container { display: flex; flex-direction: column; /* Navegação vertical em dispositivos móveis */ align-items: center; } @media (min-width: 768px) { .button-container { flex-direction: row; /* Navegação horizontal em dispositivos maiores */ justify-content: left; } }

 Secretário de Comunicação SocialMarcus Vinicius Di FloraTelefone: (71)3115-6515E-mail: marcusdiflora@secom.ba.gov.br Chefe de GabineteLuciano Marcio Nascimento SueddeTelefone: (71)3115-9529E-mail: lucianosuedde@secom.ba.gov.br Ouvidora Geral do EstadoArany Santana Neves SantosTelefone: (71)3115-6007E-mail: aranysantana@ouvidoria.ba.gov.brAssessora de Planejamento e GestãoNoeme Pinto Costa CerqueiraTelefone: (71)3118-4603E-mail: noeme.cerqueira@secom.ba.gov.brCoordenador de Gestão Organizacional e TICAntonio Jose de Aragao NetoTelefone: (71)3115-9247E-mail: aragao@secom.ba.gov.brCoordenador de Controle InternoMauricio Santiago PimentelTelefone: (71)3118-4605E-mail: mauricio.pimentel@secom.ba.gov.brAssessor de Imprensa do GovernadorDaniel Sousa de SennaTelefone: (71)3115-6332E-mail: daniel.senna@secom.ba.gov.brDiretor GeralNoé Américo Mascarenhas NetoTelefone: (71)3115-6476E-mail: noe.americo@secom.ba.gov.brDiretor AdministrativoBraz Augusto Souza Néri Júnior Telefone: (71)3115-6448E-mail: braz.junior@secom.ba.gov.brCoordenadora de Recursos HumanosTatiane Lima Xavier ConceiçãoTelefone: (71)3115-6327E-mail: tatiane.conceicao@secom.ba.gov.brCoordenadora de Materiais e PatrimônioMilena Silva da HoraTelefone: (71)3115-6341E-mail: milena.hora@secom.ba.gov.brCoordenadora de Serviços GeraisMércia Morais AraújoTelefone: (71)3115-6372E-mail: mercia.araujo@secom.ba.gov.brResponsáveis pelo Setor de TransporteCoordenador AdministrativoPaulo Cezar Pinho Cersosimo Telefone: (71)3115-6486E-mail: paulo.cersosimo@secom.ba.gov.br Supervisor OperacionalJoão Caetano Santos de AbreuTelefone: (71)3115-6484E-mail: joao.abreu@secom.ba.gov.br  Coordenador de Publicidade e PropagandaEduardo BahiaTelefone: (71)3115-9833E-mail: eduardo.bahia@secom.ba.gov.brCoordenador de EventosGuy Ferreira JúniorTelefone: (71)3115-6925E-mail: guy.ferreira@secom.ba.gov.brCoordenador Geral de JornalismoMilena Leal das Virgens Telefone: (71)3115-6037E-mail: milena.leal@secom.ba.gov.brCoordenador Executivo de RádioEdmundo Carvalho Santana FilhoTelefone: (71)3115-6455E-mail: edmundo.santanafilho@secom.ba.gov.brCoordenador Executivo de TelevisãoDante Matisse Souza de Almeida NascimentoTelefone: (71)3115-9276E-mail: dante.nascimento@secom.ba.gov.brCoordenador Executivo de FotografiaEmmanuel Dias de AndradeTelefone: (71)3115-6458E-mail: emmanuel.dias@secom.ba.gov.brCoordenador Geral de Mídias DigitaisDaniel Maciel RibeiroTelefone: (71)3115-6023E-mail: daniel.ribeiro@secom.ba.gov.brCoordenador Executivo de Inovação e MultiplataformasGlauber MoraisTelefone: (71)3115-9290E-mail: glauber.morais@secom.ba.gov.brCoordenadora Executiva de Redes SociaisPatricia de Fatima Leite BitencourtTelefone: (71)3115-6467E-mail: patricia.bitencourt@secom.ba.gov.brDiretor de FinançasJaime José da Silva Telefone: (71)3115-6045E-mail: jaime.silva@secom.ba.gov.brCoordenador FinanceiroAdson Nascimento SantosTelefone: (71)3118-4601E-mail: adson.santos@secom.ba.gov.brCoordenadora de LicitaçãoMarta Martins RochaTelefone: (71)3115-9530E-mail: marta.rocha@secom.ba.gov.br

Relatório 2024  Relatório 2023 

 Em atendimento à Lei 12.232/2010, art.16 caput e parágrafo único, disponibilizamos os contratos firmados entre a SECOM e as agências de publicidade, a relação de fornecedores especializados e os pagamentos realizados aos mesmos. a:hover { color: #2888f6; } .document-table { width: 100%; border-collapse: collapse; } .document-table th, .document-table td { border: 1px solid #ddd; padding: 8px; } .document-table th { background-color: #f2f2f2; text-align: left; } Nome da AgênciaTítulo do DocumentoLinkLeiaute Comunicação e Propaganda LtdaContrato 002.2021📥BaixarCCA Comunicação e Propaganda LtdaContrato 003.2021📥BaixarObjectiva Comunicação LtdaContrato 004.2021📥BaixarMorya Comunicação e Propaganda LtdaContrato 005.2021📥Baixar

QUINTA-FEIRA (26/03/2026)ITABERABA8h - Governador autoriza celebração de convênio para construção do Hospital Materno Infantil do Município Local: Itaberaba - BahiaSALVADOR14h50 - Governador inaugura modernização do Colégio Estadual Raphael Serravale Local: Colégio Estadual Raphael Serravalle, na Rua Guillard Muniz, Pituba.     

Equipe de Governo Governador: Jerônimo Rodrigues Foto: Secom Nascido em 3 de abril de 1965, no povoado de Palmeirinha, no município baiano de Aiquara, o governador Jerônimo Rodrigues é engenheiro agrônomo e professor licenciado da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Este é o primeiro cargo eletivo ocupado por Jerônimo, que definiu como prioridades da sua gestão à frente do Executivo baiano o enfrentamento da fome e a promoção da inclusão social por meio de políticas públicas alinhadas com o Governo Federal.Durante as duas gestões de Rui Costa como governador da Bahia, Jerônimo foi secretário estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), entre 2015 e 2019, e da Educação, entre 2019 e 2022. Nas duas pastas estaduais, foi responsável pela execução dos maiores investimentos realizados pelo Estado da Bahia na história, nesses dois segmentos.Na SDR, foram investidos mais de R$ 2,5 bilhões pelo Estado da Bahia para fortalecer a agricultura familiar. Na Secretaria da Educação, deu início ao maior programa de infraestrutura escolar da história da Bahia, considerado o maior investimento da atualidade em todo o Brasil. São mais de R$ 3,5 bilhões investidos na ampliação, modernização, requalificação e construção de novas escolas.Além disso, Jerônimo Rodrigues criou inúmeros programas de assistência estudantil, como o Vale-Alimentação Estudantil, que disponibilizou recurso financeiro para todos os estudantes matriculados na rede estadual de ensino durante a pandemia. Outros exemplos de programas de assistência estudantil são o Bolsa Presença, que assegura, mensalmente, bolsa de pelo menos R$ 150 a famílias de baixa renda com estudantes matriculados na rede estadual; e o programa Mais Estudo, que garante bolsas de até R$ 600 para que estudantes das quatro universidades estaduais baianas (Uesb, Uesc, Uesf e Uneb) consigam permanecer nessas instituições e não desistam do ensino superior.Vice-Governador: Geraldo Júnior Foto: Manu Dias/GOVBA Primeiro vereador em exercício eleito vice-governador do Estado da Bahia, Geraldo Júnior é natural de Salvador e nasceu no dia 7 de maio de 1969. Formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e pós-graduado em Processo Civil, iniciou a vida profissional na advocacia privada. Em 1993, ingressou na gestão pública, quando foi empossado, na gestão da então prefeita Lídice da Mata, no cargo de coordenador Jurídico da Companhia Municipal de Abastecimento (Comasa). Na administração do ex-prefeito Antônio Imbassahy, foi subcoordenador das administrações regionais de Salvador.Em 2011, entrou para a Câmara Municipal de Salvador, assumindo a vaga deixada por Luizinho Sobral, que passou a ocupar o cargo de deputado estadual. Em outubro de 2012, renovou o mandato para o quadriênio 2013-2016. Foi eleito 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Salvador, cargo da Mesa Diretora da Casa, para o biênio 2015-2016.Em outubro de 2016, renovou o mandato para o quadriênio 2017-2020. Em janeiro de 2019, assumiu a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2019-2020. Em outubro de 2020 renovou o mandato para o quadriênio 2021-2024, tornando-se o 2° vereador mais votado na capital baiana. Em janeiro de 2021, assumiu a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2021-2024, sendo aclamado à unanimidade.Aprovou projetos importantes para a cidade, como autorização para Salvador entrar no consórcio da compra das vacinas, sendo o primeiro município do país a aprovar; e também a votação da regulamentação dos transportes por aplicativos, considerada um dos maiores desafios da sua carreira. Em sessão histórica, conseguiu que o Estatuto da Igualdade Racial, que tramitava na Câmara há 13 anos, fosse finalmente aprovado.Em março de 2022, foi reeleito Presidente da Câmara de Vereadores, para o terceiro mandato, no biênio 2023-2024. Neste mesmo mês, foi anunciado como pré-candidato a vice-governador da Bahia, com Jerônimo Rodrigues como pré-candidato a governador.No dia 30 de novembro, em sessão extraordinária e de forma célere, na Câmara Municipal de Salvador, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal (PLE nº 244/2022), que regulamenta em Salvador o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) para os agentes de saúde e de combate às endemias. A 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB) que, há meses, defendia esta regulamentação em Salvador.Chefe de Gabinete do Governador: Maurício Weidgenant Foto: Adriel Francisco Maurício Weidgenant é graduado em ciências sociais, com pós-graduação em educação popular e movimentos sociais, possui mais de 20 anos de experiência em gestão pública. Natural de Blumenau-SC, atuou na administração municipal como chefe de gabinete da Secretaria de Educação, diretor da Escola de Formação de Professores e secretário adjunto de Assistência Social.No Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi consultor, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Coordenador de Regularização Fundiária. Também integrou a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República no governo Dilma Rousseff, exercendo cargos de gerente e chefe de gabinete.Além disso, foi assessor no Ministério de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados, e, atualmente, atua como chefe de gabinete do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.Secretário da Casa Civil: Afonso Florence  Foto: Manu Dias/GOVBA Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores e ex-ministro de Desenvolvimento Agrário na gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff. Coordenador do Programa de Governo na campanha de Jaques Wagner ao Governo do Estado, em 2006, Florence assumiu a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) no primeiro mandato do ex-governador.Procuradora-Geral do Estado: Bárbara Camardelli Loi Foto: Manu Dias/GOVBA  Ingressou na Procuradoria-Geral do Estado da Bahia através de concurso público, em abril de 1997, e tomou posse como procuradora do Estado em 11 de abril de 1997. Foi designada para atuar como Procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, no período de 2009 a 2015. Atuou como Procuradora chefe na Procuradoria Administrativa no período de 2015 a 2021 e foi nomeada para o cargo de Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, em 05/10/2021 até os dias atuais. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1995) e especialista em Direito de Infraestrutura Pública pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas/SP, Bárbara Camardelli é professora de Direito Civil da Universidade Católica de Salvador. Possui MBA em parcerias público-privadas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.Secretário da Administração: Rodrigo Pimentel Fonte/Crédito Amanda Ercília/GOVBA Rodrigo Pimentel  é funcionário de carreira do Estado. Estava como diretor-geral do Detran-BA, e já havia passado pela chefia de gabinete da Saeb e pela Superintendência de Previdência do Estado. É especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura: Pablo Barrozo  Pablo Barrozo, ex-deputado estadual da Bahia, é formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e possui pós-graduação em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades pela Universidade Salvador (UNIFACS). Durante seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (2015-2018), Barrozo participou de comissões como Justiça, Agricultura e Política Rural, Ética e Decoro Parlamentar, além da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Em 2020, ele ocupou o cargo de secretário municipal de Cultura e Turismo de Salvador, onde ampliou sua experiência em gestão pública. Na Seagri, Pablo Barrozo assume a responsabilidade de promover o desenvolvimento do setor agropecuário baiano, reforçando a importância da agricultura para a economia do estado. Sua nomeação visa fortalecer as políticas agrícolas e fomentar o crescimento sustentável da agricultura na Bahia.Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social: Fabya Reis Fabya Reis é natural de Itamaraju, no extremo-sul baiano, e iniciou sua vida pública, aos 17 anos, no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Durante 13 anos, atuou na organização de projetos, assessoria e mobilizações, e também na articulação com universidades e outros movimentos sociais.É formada em administração, doutora em sociologia pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), instituição onde também realizou seu pós-doutorado. Na gestão pública, passou pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e de Políticas para as Mulheres (SPM). Assumiu, em 2016, a titularidade da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), dirigindo a pasta até 2022.Em 2023, passou a ser titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), pasta criada no governo Jerônimo Rodrigues e cuja missão é incidir na redução das desigualdades e na garantia de direitos, principalmente de grupos vulnerabilizados.Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação: Marcius Gomes Fonte/Crédito Amanda Ercília/GOVBA Marcius Gomes é professor-doutor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foi chefe de gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), diretor de Desenvolvimento Científico da mesma pasta e secretário especial de Relações Internacionais da Uneb. Secretário de Comunicação Social: Marcus Di Flora Fonte/Crédito Wuiga Rubini/GOVBA Marcus Vinícius Di Flora é mineiro, formado em História pela UFMG. Foi funcionário da Caixa. Exerceu cargos públicos em diversos órgãos, tendo sido chefe de gabinete do prefeito de Belo Horizonte 1995/1996, Chefe da Assessoria Técnica da Empresa de Transporte e Trânsito - BHTrans de 1997 a 2001 e Assessor da Presidência da Empresa de Processamento de Dados - Prodabel de 2001 a 2002. Foi membro da equipe de transição dos governos FHC/Lula em 2002, Secretário Executivo da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República de 2003 a 2005 e Gerente de Marketing da Caixa de 2005 a 2008. Trabalhou em diversas empresas de propaganda e publicidade e hoje é Secretário de Estado de Comunicação do Governo da Bahia.Secretário de Cultura: Bruno Monteiro Foto: Manu Dias/GOVBA  Bruno Monteiro é jornalista, produtor e gestor cultural. Em sua experiência de gestão, foi chefe de gabinete de dois Ministérios (Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres) e assessor especial da Presidência da República no governo Dilma Rousseff. Como produtor, atuou na produção de artistas como Caetano Veloso. Além disso, coordenou a produção do documentário “Democracia em Vertigem”, indicado ao Oscar (2020). Sempre atuante como ativista cultural, foi um dos fundadores do Movimento 342 Artes, que uniu a classe artística em torno de causas sociais e políticas. Com muito trânsito e relação no meio cultural nacional, participou do grupo de trabalho de transição da cultura no Governo Federal. Nos últimos anos, coordenou a comunicação do senador Jaques Wagner e a comunicação da campanha vitoriosa de Jerônimo Rodrigues ao Governo do Estado.Secretário de Desenvolvimento Econômico: Angelo Almeida Foto: Feijão Almeida/GOVBA  Angelo Mario Cerqueira de Almeida tem 61 anos, é natural de Feira de Santana. Formou-se em Odontologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e atualmente possui atuação voltada ao desenvolvimento social e econômico.Foi vereador da cidade de Feira (2009/2012), quando presidiu e foi membro da Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente. Com experiência na vida pública, Angelo Almeida destacou-se na Assembleia Legislativa da Bahia, teve atuação reconhecida pela criação de iniciativas voltadas à inclusão e valorização de diversos públicos, como a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência e políticas de incentivo à mulher no campo.Em seu segundo mandato, foi presidente da Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19 e criou e presidiu a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude do Estado da Bahia.Desde 2023, está à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), conduzindo uma gestão positiva na atração de investimentos estratégicos para o estado, sustentabilidade e fomento à economia circular e criativa. Sob sua liderança, a Bahia tem se consolidado como referência nacional e internacional em energia renovável e transição energética, e ampliado sua presença no cenário industrial e tecnológico.Nos dois primeiros anos de sua gestão, a SDE viabilizou mais de 400 protocolos de intenções, com estimativa superior a R$ 150 bilhões em investimentos e previsão de mais de 36 mil empregos diretos. Também foram implantados 127 parques eólicos e solares, além da chegada de grandes empreendimentos ao estado, como o complexo da BYD, o lançamento do primeiro Atlas de Hidrogênio Verde do mundo e a realização do 1º Fórum Nordeste de Economia Circular.Secretária de Desenvolvimento Urbano: Jusmari Oliveira  Foto: Manu Dias/GOVBA Jusmari Oliveira foi vereadora, presidente da Câmara Municipal de Barreiras, deputada estadual por três mandatos, deputada federal e prefeita de Barreiras, no oeste da Bahia. Em 2017, foi convidada pelo governador Rui Costa e pelo senador Otto Alencar para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, onde realizou um grande trabalho e logo depois se elegeu deputada estadual. Agora, ela retorna à Sedur com a missão de servir aos que mais precisam, na gestão de Jerônimo Rodrigues. Forte representante das mulheres e defensora da agricultura, Jusmari é bacharel em Letras, agricultura e comerciante.Secretária da Educação: Rowenna dos Santos Brito  Foto: Amanda Chung/SEC Professora concursada da Rede Pública Estadual da Bahia, Rowenna dos Santos Brito é licenciada em Geografia pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), com especialização em Gestão Estratégica em Políticas Públicas (Unicamp). Na rede estadual, como servidora de carreira, Rowenna acumula a experiência de ter sido assessora e chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado (SEC); coordenadora da Educação de Tempo Integral na Superintendência de Políticas da Educação Básica da SEC; e técnica do Núcleo Territorial de Educação (NTE 26), além de professora de Geografia do Colégio Estadual Mário Costa Neto e do Complexo Integrado de Educação de Porto Seguro. Além da ampla experiência na estrutura da Educação Estadual, a professora Rowenna foi secretária municipal de Educação do município de Porto Seguro.Secretário da Fazenda: Manoel Vitório Foto: Manu Dias/GOVBA  O economista Manoel Vitório é servidor público federal de carreira e esteve à frente da Saeb entre os anos de 2007 e 2013, na gestão do ex-governador Jaques Wagner. Em agosto de 2013, ele assumiu a Sefaz e permaneceu no cargo com o governador Rui Costa. Agregando à formação em Economia e ao mestrado acadêmico a experiência como especialista em Organização de Sistemas e Métodos, Manoel Vitório iniciou sua trajetória profissional no Executivo Federal, onde ingressou via concurso em 1994 e exerceu diversas funções de chefia, coordenação e direção superior. No Judiciário Estadual, exerceu as funções de Diretor-Superintendente do IPRAJ, atuou também como vice-presidente do Conselho de Administração do Ipraj e foi assessor chefe de Planejamento do Tribunal de Justiça da Bahia. No Judiciário Federal, exerceu a função de Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Exerceu, ainda, a presidência dos Conselhos de Administração Agência de Fomento do Estado da Bahia, da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e da Companhia de Processamento de Dados da Bahia.Secretário da Infraestrutura: Saulo Pontes  Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialista em Engenharia Rodoviária pela UFBA/IPR (Instituto de Pesquisa Rodoviária), Saulo Pontes ingressou no Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) em 1974, como estagiário, passando por todas as diretorias técnicas até chegar a diretor geral. Foi Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia e, com a extinção do Derba, assumiu a Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), vinculada à Seinfra, onde atuou de 2015 a novembro de 2025. Possui mais de cinquenta anos de experiência na gestão e execução de obras de infraestrutura de transportes no Estado da Bahia.Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento: Larissa Gomes Moraes Foto: Manu Dias/GOVBA É formada em engenharia civil e tem uma série de experiências como gestora na administração pública, nas esferas estadual e municipal. Antes de ser anunciada como nova titular da SIHS no novo governo, Larissa ocupada o cargo de diretora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), na gestão estadual passada. Foi subsecretária na Secretaria Municipal de Ordem Pública de Salvador, entre 2021 e 2022, e diretora de Habitação e Regularização Fundiária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador, entre 2017 e 2020. Também atuou no setor privado, ocupando cargos de gestão de obras, e exerceu funções na área da comunicação social, colocando em prática o conhecimento adquirido na graduação de Jornalismo, sua segunda formação profissional.Secretário da Justiça e Direitos Humanos: Felipe Freitas Felipe da Silva Freitas é baiano, natural de Feira de Santana. Doutor e mestre em direito pela Universidade de Brasília (UNB), graduado em direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2010). Foi coordenador nacional do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra do Governo Federal (2012-2014), e secretário executivo do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (2015-2016). Foi consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (2010), Fundo de Populações das Nações Unidas (2015), Rede Justiça Criminal (2016) e junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2016). Foi responsável pela elaboração da Matriz Nacional de Formação dos/as Servidores/as Penais, em parceria com a Escola Nacional de Serviços Penais (2017). Trabalhou junto ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Governo de Moçambique, elaborando diretrizes para o ensino de magistrados na área de penas alternativas à pena de prisão (2019-2020). Até 2022, foi diretor da Plataforma Justa, entidade que estuda e disponibiliza informações sobre o financiamento e a gestão do Sistema de Justiça, e atuou como coordenador de Programas da Rede Liberdade. É professor colaborador do Mestrado Profissional em Segurança Pública da Universidade Federal da Bahia (Progesp-Ufba), e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana (GPCRIM-Uefs) e pesquisador do Núcleo de Justiça Racial & Direito da Fundação Getúlio Vargas São Paulo (FGV-SP).Secretário do Meio Ambiente: Eduardo Sodré Martins Advogado especializado em direito e legislação ambiental com mais de dez anos de experiência, Eduardo Sodré Martins é graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador, e pós-graduado em Direito e Legislação Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ele foi membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 2011 e 2018, e atualmente é professor universitário da Universidade Católica do Salvador, onde lecionou a disciplina Direito Ambiental e Urbanístico e Direitos Humanos e Ambientais. Possui experiência em soluções estratégicas em questões ligadas ao Direito Ambiental, buscando o alinhamento jurídico entre as melhores práticas do desenvolvimento sustentável e segurança jurídica.Também já atuou na elaboração de legislações e regulamentos ambientais para os Municípios.Secretário de Desenvolvimento Rural: Osni Cardoso Foto: Manu Dias/GOVBA  Deputado estadual reeleito pelo PT, Osni Cardoso é formado em pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), foi dirigente político no movimento estudantil e lutou pelo direito ao acesso democrático nas universidades públicas. O novo titular da SDR foi prefeito de Serrinha por dois mandatos, além de presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e primeiro presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia). Dentre os projetos tocados enquanto esteve à frente do Consisal e FecBahia, destacam-se a patrulha mecanizada, com aquisição de máquinas para construção, revitalização e limpeza de aguadas; e a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para que pequenas agroindústrias comercializem seus produtos dentro dos territórios. Também atuou, em 2017, como chefe da Assessoria Especial do Governador Rui Costa, onde ajudou na construção e articulação de importantes políticas públicas do Estado. No ano posterior, foi eleito pela primeira vez deputado estadual pelo PT.Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização: José Castro Foto: Divulgação/Seap José Castro é Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Salvador (Unifacs). Possui especialização em Políticas Públicas pela Faculdade de Ciências Humanas do Estado de São Paulo (Facic). Há mais de 20 anos, exerce a função de servidor público efetivo do Estado da Bahia. Desde de 2004, é integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).Na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), exerceu o cargo de diretor-geral, no período de 2022 a 2024. Em maio de 2024, José Castro assumiu o cargo de secretário da Seap.Secretário do Planejamento: Cláudio Peixoto Foto: Manu Dias/GOVBA  Cláudio Ramos Peixoto é Bacharel em Administração Pública pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub (1990) com especialização em Finanças Públicas pela Universidade Federal da Bahia - Ufba (2001). Possui experiência na área de administração pública, com ênfase em planejamento governamental e orçamento público. Tem vínculo efetivo como funcionário público do Estado da Bahia, sendo integrante da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG), do Grupo Ocupacional Gestão Pública. Iniciou sua trajetória como servidor público na administração pública federal, no ano de 1987, na extinta Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobras), então vinculada ao Ministério dos Transportes. Em 1991, entrou para as Forças Armadas (Exército) como Oficial do Quadro Complementar, na área de administração. Em 1994, passou a integrar a administração pública estadual, exercendo a função de chefe da Divisão Administrativa da extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (Ebda), onde permaneceu até o ano de 1998, quando, através de concurso público, entrou para a carreira de EPPGG, sendo lotado no quadro de pessoal da Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan-BA). Entre os anos de 2002 e 2006, esteve à disposição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), oportunidade em que atuou como assessor chefe de Planejamento junto ao Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). Na Seplan-BA, exerceu o cargo de superintendente de Orçamento Público, unidade sistêmica vinculada à estrutura da secretaria, entre os períodos de 2007 a 2015 e de 2019 a 2021. No intervalo de 2015 a 2019, foi nomeado para o cargo de chefe de gabinete da Seplan. Cumpriu, cumulativamente, as funções de secretário em exercício do Planejamento e chefe de gabinete da Seplan-BA no período entre março e dezembro de 2022. Atualmente, é titular da pasta do Planejamento.Secretária de Políticas para as Mulheres: Neusa Cadore Foto: Manu Dias/GOVBA  Neusa Cadore é natural de Santa Catarina, mas reside na Bahia desde 1984, para onde se mudou a partir do trabalho missionário nas Comunidades Eclesiais de Base. Técnica em enfermagem, ela atuou como voluntária de pastoral social na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e exerceu a função na Beneficência Portuguesa em Araraquara (São Paulo), a partir de 1974. Foi chefa de enfermagem do Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, de 1977 a 1983. Na Bahia, entre 1984 e 1996, Neusa Cadore serviu como agente pastoral social na Diocese de Rui Barbosa. Foi prefeita de Pintadas, de 1997-2000 e reeleita para 2001-2004. Foi eleita deputada estadual para os períodos de 2007 a 2011; 2011 a 2015; e de 2015 a 2019; sendo reeleita para o mandato de 2019 a 2023. Em 2023, Neusa Cadore assumiu como suplente de deputado estadual, retomando o mandato parlamentar em 3/3/2023. Em fevereiro de 2024, ela assumiu o mandato em definitivo depois de renúncia do deputado estadual Paulo Rangel, eleito para o Tribunal de Contas do Município (TCM). Em 25 de julho de 2024, se licenciou do cargo para assumir a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM). Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Neusa Cadore foi a 4ª Secretária da Mesa Diretora (2021-2023), além de liderar e participar de diversas comissões como Direitos da Mulher, Direitos Humanos e Segurança Pública, Agricultura e Política Rural. Neusa recebeu prêmios por suas práticas em gestão pública, incluindo o da Fundação Getúlio Vargas, em 2002, e o Prêmio Caixa de Melhores Práticas em Gestão Local, em 2003. Foi finalista do Prêmio Claudia em Políticas Públicas, em 2003, e recebeu o título de Cidadã Baiana pela Alba em 2018.Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais: Ângela Guimarães Foto: Manu Dias/GOVBA  Ângela é cientista social formada pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e aluna especial de Mestrado em Educação no Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Raciais da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Professora licenciada da rede estadual de ensino, Ângela tem uma série de experiências como gestora pública e docente. Antes ser anunciada como titular da Sepromi no novo governo, ocupava o cargo de coordenadora de Fomento ao Artesanato, da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), na gestão estadual passada. Antes da Setre, Ângela foi secretária-adjunta Nacional de Juventude, cargo que ocupou na Secretaria Geral da Presidência da República durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2016. Também foi presidenta do Conselho Nacional de Juventude, na Presidência da República, e diretora do Departamento de Ações para a Reparação Social na Prefeitura de São Sebastião do Passé (BA). Como docente, atuou na formação para empoderamento de jovens e mulheres negras, no Fórum de Quilombos Educacionais da Bahia (FOQUIBA); e participou da formação de jovens no Projeto Didá Alamojú, da ONG Omí Dudù, trabalhando temas como diversidade, cidadania, gênero e raça, direitos humanos e políticas públicas. É presidente nacional licenciada da União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO).Secretário de Relações Institucionais: Adolpho Loyola Foto: Manu Dias/GOVBA  Membro do Grupo de Transição Governamental, Adolpho foi um dos coordenadores da campanha do governador Jerônimo Rodrigues e assumiu a Chefia de Gabinete do Governo da Bahia entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. É dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT), onde atualmente exerce o cargo de secretário de Comunicação. Adolpho foi Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República; Diretor de Fiscalização e Outorga do Ministério das Comunicações; Coordenador Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS); e Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa da Bahia. Secretária da Saúde: Roberta Santana Foto: Manu Dias/GOVBA Graduada em Administração pela UEFS e mestre em Administração Estratégica (UNIFACS), Roberta Santana é especializada na área de Administração Pública, com ênfase em Planejamento e Gestão Estratégica. Ocupa funções estratégicas de gestão no Governo do Estado desde 2007. Nos últimos 16 anos, foi assessora de planejamento e gestão da Embasa e da Cerb; diretora-geral da Sedur; coordenadora da presidência da Conder; diretora-geral da Secretaria Estadual da Educação (SEC) e, por fim, diretora-geral da Sesab, cargo que exerceu antes de assumir a Chefia de Gabinete da pasta.Secretário da Segurança Pública: Marcelo Werner Foto: Manu Dias/GOVBA  Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Marcelo Werner é delegado da Polícia Federal (PF) e acumula uma série de experiências em cargos de gestão na instituição. Professor de técnicas operacionais da PF desde 2021, Marcelo já foi chefe do Setor de Inteligência Policial (SIP) da Polícia Federal, chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Superintendência Regional da PF na Bahia e chefe substituto da Delegacia de Polícia de Imigração (Delemig). Em sua carreira na Polícia Federal, realizou cursos e formações complementares e, atualmente, também é professor de armamento e tiro da PF e operador do Grupo de Pronta Intervenção. Desde maio deste ano, exerce o cargo de delegado regional de investigação e combate ao crime organizado da Superintendência da Polícia Federal na Bahia.Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte: Augusto Vasconcelos Foto: Thuane Maria/GOVBA  Augusto Vasconcelos é advogado, professor universitário desde 2006, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (Ucsal), especialista em Direito do Estado (Ufba). Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, onde preside também a Comissão do Trabalho, Emprego e Renda. Foi reeleito vereador da capital com 11.385 votos. Empregado de carreira da Caixa Econômica Federal há 20 anos, foi aprovado em 1º lugar no concurso de professor efetivo da Uneb, onde lecionou.Secretário de Turismo: Maurício Bacelar  Foto: Manu Dias/GOVBA Maurício Bacelar é engenheiro civil de formação e iniciou a experiência com gestão pública nos anos 1980. Foi diretor técnico do Complexo Petroquímico de Camaçari; secretário de Obras no município de Dias d’Ávila; secretário de Habitação e Infraestrutura de Camaçari e diretor-geral do Detran-BA. Antes de assumir a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, em maio de 2021, Bacelar estava na direção geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia.

a:hover { color: #2888f6; } .document-table { width: 100%; border-collapse: collapse; } .document-table th, .document-table td { border: 1px solid #ddd; padding: 8px; } .document-table th { background-color: #f2f2f2; text-align: left; } Informações Sobre Órgãos Colegiados Da Administração Direta Do Estado Da BahiaTítulo do DocumentoLinkÓRGÃOS COLEGIADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA  📥 Baixar

a:hover { color: #2888f6; }  Governo Da BahiaPlataforma ba.gov.brAdministraçãoSecretaria da Administração - SAEBSuperintendência de Atendimento ao Cidadão - SACCompanhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEBDepartamento Estadual de Trânsito - DETRANRH BahiaPlanservComprasNetPrevNordesteAdministração PenitenciáriaSecretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAPAssistência E Desenvolvimento SocialSecretaria da Assistência e Desenvolvimento Social - SEADESAgriculturaSecretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura - SEAGRIAgência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADABBahia Pesca S.A. - BAHIAPESCACasa CivilCasa CivilBahia Sem FomeEmpresa Gráfica da Bahia - EGBASuperintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDECCiência & TecnologiaSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTIFundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESBComunicaçãoSecretaria de Comunicação Social - SECOMOuvidoria Geral do Estado - OGECulturaSecretaria de Cultura - SECULTInstituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPACFundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEBFundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPCSistema Estadual de Bibliotecas PúblicasBiblioteca Virtual Consuelo PondéDimasMuseu de Arte Moderna - MAM BahiaTeatro Castro AlvesDesenvolvimento EconômicoSecretaria De Desenvolvimento Econômico - SDEInstituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETROJunta Comercial do Estado da Bahia - JUCEBCompanhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPMDesenvolvimento RuralSecretaria de Desenvolvimento Rural - SDRCompanhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CARSuperintendência de Desenvolvimento Agrário - SDASuperintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural - BahiaterDesenvolvimento UrbanoSecretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURCompanhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDERCompanhia de Transportes do Estado da Bahia - CTBEducaçãoSecretaria da Educação - SECInstituto Anísio Teixeira - IATUniversidade do Estado da Bahia - UNEBUniversidade Estadual de Feira de Santana - UEFSUniversidade Estadual de Santa Cruz - UESCUniversidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESBInstituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEBConselho de EducaçãoFazendaSecretaria da Fazenda - SEFAZAgência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIANota Premiada BahiaGovernadoriaProcuradoria Geral do Estado - PGECasa Militar do Governador - CMGIgualdadeSecretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades TradicionaisInfraestruturaSecretaria de Infraestrutura - SEINFRAAgência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes, e Comunicações da Bahia - AGERBACompanhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁSInfraestrutura E SaneamentoSecretaria de Infraestrutura e Saneamento - SIHSCERBEmbasaAgersaJustiça E Direitos HumanosSecretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHFundação da Criança e do Adolescente - FUNDACNeojibaMeio AmbienteSecretaria do Meio Ambiente - SEMASistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos - SEIAInstituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMAZoológico de SalvadorMulheresSecretaria de Políticas para as Mulheres - SPMPlanejamentoSecretaria do Planejamento - SEPLANSuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEIRelações InstitucionaisSecretaria de Relações Institucionais - SERINSaúdeSecretaria da Saúde - SESABFundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBABahiafarmaSegurançaSecretaria da Segurança Pública - SSPPolícia Militar da Bahia - PM/BACorpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBAPolícia Civil do Estado da Bahia - PC/BAPolícia Técnica - DPTTrabalho, Emprego & EsporteSecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRESuperintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESBTurismoSecretaria de Turismo - SETURSuperintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - SUFOTURTurismo Bahia

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O que é transparência passiva?Resposta: É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica. Por exemplo, a resposta a pedidos de informação registrados para determinado órgão.Como se processam os registros de pedido de Acesso à Informação Resposta: Pedido de acesso á informação é recebido através do 0800, site, presencialmente, whatsapp, facebook, instagram, twitter ou aplicativo de celular. Sempre que o pedido não for feito diretamente através do sistema TAG, cabe a Ouvidoria registrá-lo no sistema a fim de gerar o número de protocolo e senha para que o cidadão possa acompanhar o andamento de seu pedido. Realizado o registro, a OGE encaminha a solicitação ao Ouvidor da casa bem como ao Agente da Lai, sendo este último responsável por assegurar o cumprimento da norma. A Ouvidoria especializada, através de seu Ouvidor, tem o prazo de 20 dias, prorrogáveis uma única vez por 10 dias, para franquear ou negar o acesso á informação. Toda a negativa dever ser fundamentada, devendo ser informado ao cidadão o prazo para recurso e a autoridade hierárquica para interposição do recurso. Como atrelar a Lei de Acesso à Informação com a LEI 13.303/16?Resposta: A Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Não há qualquer divergência entre os institutos legislativos, nota-se que art. 86 da Lei nº 13.303/16 está em perfeita consonância com a Lei de Acesso à Informação.É possível conciliar o papel do Ouvidor com o de Agente responsável pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação?Resposta: A Ouvidoria Geral do Estado orienta que, preferencialmente, as atribuições de Ouvidor e de Agente responsável pela LAI sejam realizadas por pessoas distinta a fim facilitar os trabalhos através dos diálogos e troca de conhecimentos. Ademais, é função do Agente da Lei de Acesso á Informação realizar o monitoramento das medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei; além de incentivar, em articulação com a Ouvidoria Geral do Estado, quando for o caso, a realização de audiências ou consultas públicas, promovendo a participação popular e outras formas de divulgação da LAI, conforme art 7º da Lei de Acesso.Porém, não há óbice na legislação que impeça a cumulação de funções.No que se refere ao perfil tanto para ser Ouvidor como para ser Agente responsável pela LAI, recomenda-se sejam aqueles que tenham possibilidade de atender aos requisitos legal previstos no art. 10 do Decreto 8.803/2003 e art. 7º da Lei 12.618/2012 respectivamente.O que mudou depois da implementação do Comitê Gestor de Acesso à Informação?Resposta: O Comitê Gestor de Acesso á Informação, instituído pela Lei nº 12.618/12 e regulamentado pelo Decreto nº 17.611 de 18 de maio de 2017 é órgão colegiado do Poder Executivo Estadual e tem por finalidade o monitoramento do acesso à Informação no Estado da Bahia, funcionando como instância recursal. Revisional e decisória. Seu Regimento Interno foi publicado em fevereiro de 2018 e está disponível no site da Ouvidoria Geral do Estado, assim como todas as Orientações Normativas aprovadas.O que é Lei de Acesso à Informação?Resposta: A Lei nº 12.618 de 28 de dezembro de 2012 regula o acesso à informações no âmbito do Estado da Bahia, conforme prevê o art. 45 da Lei Federal nº12.527 de 18 de novembro de 2011. A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre as normas que concretizam o acesso aos registros administrativos e as informações sobre atos de governo, previstos no inciso II do parágrafo único do art. 31 da Constituição do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.Quais os objetivos da Lei de Acesso à Informação?Resposta: A LAI tem o objetivo de garantir o direito fundamental de acesso à informação e para que a cultura do sigilo seja substituída por uma cultura de transparência. Embora o preceito geral definido na Lei de Acesso seja de publicidade máxima, nem toda informação pode ou deve ser disponibilizada para o acesso público, e é dever do Estado protegê-las.Todas as informações são públicas?Resposta. Embora o preceito geral definido na Lei de Acesso seja de publicidade máxima, nem toda informação pode ou deve ser disponibilizada para o acesso público, e é dever do Estado protegê-las. A LAI prevê os seguintes casos de restrição de acesso à informação: informações pessoais, informações sigilosas protegidas por legislação específica (sigilo bancário, fiscal, profissional, etc) e informações classificas em grau de sigilo. Como regra geral, a LAI estabelece que uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, conforme art. 18 da LAI. Existem três graus de sigilo, ultrassecreta, secreta e reservada. O Comitê Gestor de Acesso à Informação publicou Orientação Normativa sobre os sigilos das informações e está disponível no site.Como a Lei de Acesso à Informação se aplica dentro dos órgãos?Resposta: A informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado é um bem público, e o acesso a ela deve ser restringido somente em casos específicos. O acesso a esses dados constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, ao fortalecer a capacidade dos indivíduos de participar de modo efetivo da demanda de decisões que os afeta. O pedido de acesso à informação é registrado no TAG, após triagem a OGE encaminha para o pedido para Ouvidoria especializada, notificado o agente da LAI sobre a entrada do pedido. O Ouvidor encaminha o pedido ao setor interno responsável, sendo dever do agente da LAI o monitoramento para cumprimento dos prazos para resposta. Recebida a reposta seja com o franqueamento da informação solicitada seja com a negativa em fazê-lo, a mesma deverá ser encaminhada ao cidadão, informando a possibilidade de recurso, o prazo para interposição bem como a autoridade hierarquicamente superior.Finalizando assim, o registro. Toda a negativa de acesso à informação deve ser justificada.Qual a relação da Lei de Acesso à Informação com a Comissão de arquivo?Resposta: Tanto a Lei Federal n° 12.527/11 como a Lei Estadual n°12.618/12, que regulam o acesso à informação, não trazem qualquer determinação sobre a necessidade de constituição de uma Comissão de arquivo dentro dos órgãos, tampouco a Lei Federal nº 13.4601/12.Qual o papel dos agentes representantes da Lei de Acesso à Informação?Resposta: Estabelece o art. 7º da Lei nº 12.618/2012 - Em cada órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, terá um agente público, designado pelo seu dirigente máximo, para no âmbito do seu órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições:Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação de forma eficiente e adequada aos objetivos;Monitorar a implementação do disposto na Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei;Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento da Lei e seus regulamentos;Incentivar, em articulação com a Ouvidoria Geral do Estado, quando for o caso, a realização de audiências ou consultas públicas, promovendo a participação popular e outras formas de divulgação da LAI.Qual a importância em cumprir os prazos da Lei de Acesso à Informação?Reposta: O não cumprimento dos prazos e demais procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação, são motivos ensejadores da interposição de recurso ao Comitê Gestor de Acesso à Informação, conforme art. 14 da lei. Ademais. O art. 26 da mesma lei prevê sanções administrativas para casos de retardamento deliberado no fornecimento da informação solicitada.Qual a importância do Tribunal de Contas do Estado como autoridade de monitoramento?Resposta: Os Tribunais de Contas são responsáveis por garantir o direito fundamental ao acesso à informação e portanto, competentes para receber as denúncias nos casos de desrespeito.Qual a importância da Ouvidoria Geral do Estado?Resposta: A ouvidoria pública funciona como canal de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, garantindo ao cidadão participação e controle social na gestão pública. É também um espaço estratégico de fortalecimento da cidadania e da democracia participativa.Tem por finalidade receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informação dos cidadãos referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Público, atuando como ferramenta de qualidade de gestão e transparência pública.Entre as suas atribuições estão a viabilidade do exercício da cidadania participativa; a garantia do acesso à informação e a transparência da gestão e a elaboração de relatórios de avaliação crítica da atuação da administração pública.Como as Ouvidorias especializadas podem ser mais proativas e realizar capacitações?Resposta: A Ouvidoria Geral do Estado envia e-mail a toda rede de Ouvidorias com as datas em que se realizarão os treinamentos e capacitações. As capacitações ocorrem mensalmente, em dois dias distintos, sendo um dia reservado para o treinamento do sistema TAG e outro dia destinados a parte conceitual e legal. Para se inscrever o ouvidor ou agente da LAI interessado precisa demonstrar seu interesse respondendo ao e-mail: coep@ouvidoria.ba.gov.br.Como conscientizar os gestores sobre a importância das Ouvidorias Especializadas?Resposta: A Ouvidoria Geral do Estado está à disposição para intervir na conscientização dos gestores e/ou colaboradores dos órgãos na perspectiva de conscientizá-los, quanto ao papel da OGE como ferramenta de gestão e na garantia do acompanhamento da prestação de um serviço público de qualidade.Como fazer uso da Lei de Acesso à Informação com mais eficácia?Resposta: A lei de Acesso á Informação permite em seu art. 13, seja consultada a Procuradoria Geral do Estado, quando necessário.O que mudou com a entrada em vigor da Lei nº13.460/17?Resposta: A Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração público. O papel da Ouvidoria está especificamente disposto no Capítulo IV. Com a entrada em vigor, os prazos de ouvidoria passam a ter 2 prorrogações no Estado da Bahia: O prazo continua de 8 dias em conformidade com o Decreto 8.803/03, sendo cabível 2 prorrogações, a primeira pelo prazo de 22 dias e segunda pelo prazo de 30 dias, sempre de forma justificada. Outra grande mudança está ligada a necessidade de acompanhamento das prestações do serviço bem como a elaboração anual de relatório de gestão.