Body Iniciativa
ATO PELO QUAL O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EMITE CERTIDÕES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DA SUA JURISDIÇÃO.
Responsável: Gabinete da Presidência e Coordenação de Assuntos Educacionais;
Prazo: 15 dias;
Onde solicitar: Protocolo do Conselho