Atos Normativos

RESOLUÇÃO CEE N° 230, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Atualiza as normas de funcionamento do sistema educacional inclusivo, na modalidade da educação especial, para todos os níveis, etapas e modalidades da educação no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
Homologada em 06/11/2025 e publicada no DOE em 08/11/2025.

RESOLUÇÃO CEE N° 197, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - Estabelece normas para a Educação Infantil, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
Publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 15/11/2025.

Dispõe sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia, para integrar os ajustes à Lei Federal nº 14.926, de 17 de julho de 2024 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CEE Nº 253, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a regulamentação das Escolas de Governo no âmbito do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

Estabelece diretrizes para a educação científica no âmbito das instituições que integram o sistema estadual de ensino do Estado da Bahia.

Regulamenta a oferta da educação artístico-literária nas escolas de Educação Básica, contemplando suas etapas e modalidades, e da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino da Bahia, visando à formação sistemática de leitores.

Institui diretrizes curriculares para a inserção das lutas pela independência do Brasil, ocorridas na Bahia, à luz do inciso IX Art. 25 da Resolução CEE nº 137/2019, criando o componente curricular de História da Bahia e alterando o Art. 19 da Resolução CEE nº 26/2016, que fixa normas para o funcionamento das instituições de ensino da Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino da Bahia.

Estabelece diretrizes para reorientações correlatas às Leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e 11.645 de 10 de março de 2008, que alteram a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Estabelece normas para implementação da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, no âmbito do Sistema Estadual de Educação da Bahia.

RESOLUÇÃO CEE N° 46, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO) - Estabelecer normas que orientem o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou domiciliar aos estudantes matriculados nas instituições de ensino públicas ou privadas que compõem o sistema estadual de ensino da Bahia.