Os 24 membros titulares do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) votaram e aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (12), as novas orientações para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino de educação profissional técnica de nível médio, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino da Bahia. A Resolução atualiza as normas para a implementação das diretrizes curriculares nacionais gerais da educação profissional técnica de nível médio em todo o estado da Bahia, articuladas com suas diferentes modalidades, inclusive a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e com as dimensões do trabalho, da tecnologia, da ciência e da cultura.
A Indicação e a Minuta de Resolução foram elaboradas pela Câmera de Educação Profissional do CEE (CEP/CEE-BA), onde se formou uma comissão especial composta pelos conselheiros Cristina Kavalkievicz, Dinalva Melo do Nascimento, Marcelo Oliveira Rocha, Mário Sérgio de Freitas Aragão (relator) e Tiago Pereira da Costa, que considerou a necessidade de atualização diante da definição de novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica contidas na Resolução CNE/CP 01/2021 de 05 de janeiro de 2021.
A conselheira presidente da CEP/CEE-BA, Dinalva Melo do Nascimento, acredita que a resolução vem para trazer mais rigor ao processo político pedagógico, com diretrizes e na formalização da formação continuada dos professores, abordando também maior exigência na documentação e na infraestrutura das instituições de ensino. Ela destacou que a Resolução CEE n°172/2017 que orienta a educação profissional na Bahia estará em vigor até a publicação da Resolução em questão.