Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira dama Janja e do ministro Camilo Santana, Conae aprova documento-referência de construção social e amplo debate para o novo Plano Nacional de Educação.
Terminou na tarde desta terça-feira, 30 de janeiro, na Universidade de Brasília (UnB), em Brasília – DF, a edição extraordinária da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, aprovando o documento-base para o novo e decenal Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034). A delegação baiana, maior grupo com 110 integrantes que contou com a participação ativa do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), de deputados, reitores e delegados, contribuiu para o debate e para o destaque da Bahia. O próximo passo é a construção do Projeto de Lei para tramitação e aprovação do novo PNE no Congresso Nacional.
O evento teve início no domingo (28) e a programação da segunda-feira (29), contou com 38 colóquios, entre eles o debate sobre sistemas de educação, com a participação do presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), Paulo Gabriel Nacif. Os colóquios são espaços de aprofundamento temáticos dos sete eixos do documento-referência, que terão, cada um, seu colóquio. Entre eles, o Sistema Nacional de Educação: a Bahia é referência na construção do projeto de criação do Sistema de Educação do Estado da Bahia, que se encontra em tramitação para análise e aprovação dos deputados, sob o regime de colaboração para a gestão democrática da educação.
Paulo Gabriel informou acerca do processo de colaboração na construção da proposta de sistema para o estado da Bahia, ratificou a importância dos Conselhos de Educação, como órgão representativo da sociedade, para o desenvolvimento de políticas educacionais, destacando o pensamento e o discurso de Anísio Teixeira. Ele ainda abordou a proposta do CEE da Bahia de instituição do Complexo da Gestão Democrática da Educação na sua nova sede, reunindo o Fórum Estadual de Educação, a Undime e a Uncme, além da criação de uma Cátedra da Gestão Democrática Anísio Teixeira.
“A experiência da Bahia precisa ser compartilhada com o Brasil, principalmente por estarmos diante da expectativa da aprovação do Sistema Nacional de Educação. O CEE-BA está aqui, em Brasília, contribuindo para a construção colaborativa de uma proposta efetiva de educação para os próximos 10 anos no Brasil. Foi um Conferência vitoriosa para todos os educadores brasileiros: uma vitória da democracia”, disse o presidente do Conselho de Educação Primaz do Brasil (1842), que compartilhou a mesa com os professores Carlos Augusto Abicalil, Luiz Dourado (ANPAE) e Walisson Araújo.
A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostrando que a pauta tem centralidade em seu governo, foi o símbolo da retomada de um projeto democrático de educação. A expectativa é que o governo federal apresente o projeto de lei do novo PNE até o final de março, a fim de que o Congresso possa discutir e votar ainda no primeiro semestre.
Propostas – Foram discutidas as 8 mil emendas apresentadas ao Documento-Referência nas etapas estadual, municipal e distrital, e o documento final foi aprovado pela plenária nacional na tarde desta terça (30), seguindo para amparar a PL do PNE (2024-2034).
Entre as propostas do documento-referência estão a revogação no Novo Ensino Médio (NEM); a efetividade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para que os municípios alcancem objetivos e metas para receberem repasses da União; a ampliação e a defesa de recursos equivalentes a 10% do PIB - Produto Interno Bruto - para a educação; a defesa da educação integral na rede pública; e a ampliação do número de matrículas para educação profissional, triplicando a oferta.
Foram apresentadas também 57 moções, entre as quais uma repudiando a proposta de criação de uma agência reguladora para o ensino superior, mostrando que ela não implica regulamentação da educação privada e outra exigindo a regulação da educação a distância (EaD) no Brasil.
Abertura - A secretária estadual da Educação da Bahia (SEC), Adélia Pinheiro, participou da abertura da Conae ocorrida no domingo, 28, juntamente com as reitoras da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori, e da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Amali Mussi, e as deputadas estaduais da Bahia, Olívia Santana (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e Alice Portugal (PCdoB).
Ministros, com destaque para o da pasta da Educação (MEC), Camilo Santana; integrantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) e seu coordenador Heleno Araújo; o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, entre outras autoridades prestigiaram o momento da abertura que destacou culturalmente o Nordeste e a importância das referências nordestinas para a reconstrução da educação.
Conae 2024 – A edição extraordinária da Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, para o embasamento na elaboração do novo PNE, apresentou como tema “Plano Nacional de educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Foram três dias (28 e 30 de janeiro) de debates, na UnB, em Brasília-DF, e mais de 2.5 mil participantes. O debate nacional cumpriu o objetivo de aprovar o documento-referência para o novo PNE, de forma que fortaleceu a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa, com propostas que enfrentam as desigualdades e garantem os direitos educacionais.