O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) inicia 2026 com uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento do Sistema Estadual de Ensino. O ano promete avanços normativos, ações estruturantes e estudos que abrangem desde a Educação Básica até o Ensino Superior.
Entre as principais ações previstas estão o recredenciamento da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), a autorização para o funcionamento da Escola de Governo como Instituição Pública de Ensino Superior e a autorização para a oferta de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu pela Polícia Militar do Estado da Bahia.
A agenda normativa inclui a elaboração e atualização de resoluções, como diretrizes para emissão de carteiras de diretor, vice-diretor e secretário escolar; normas para o Atendimento Educacional Domiciliar e Classe Hospitalar; além da atualização de resoluções relacionadas à formação de professores, educação a distância, recredenciamento de universidades, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também está prevista a regulamentação do Documento Curricular Referencial da Bahia para o Ensino Médio.
O Conselho desenvolverá ainda estudos sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de profissionais do magistério da Educação Básica e sobre o enfrentamento ao bullying nas escolas, em atendimento à Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024. Com essa agenda, o CEE-BA reafirma seu compromisso com a qualidade, a equidade e o avanço da educação no estado da Bahia.