O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10), a Resolução nº 46/2026 que estabelece normas para o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou domiciliar a estudantes matriculados em instituições públicas e privadas do estado. As diretrizes entram em vigor imediatamente para todo o Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
A normativa garante a continuidade do processo de escolarização para estudantes que, por motivo de tratamento de saúde, estejam impossibilitados de frequentar as aulas presencialmente, podendo ocorrer tanto em ambiente hospitalar quanto no domicílio do estudante, desde que haja comprovação médica da necessidade.
Para a realização do atendimento, será necessário o encaminhamento de relatório clínico à escola indicando a necessidade do acompanhamento educacional. A instituição de ensino deverá organizar o processo pedagógico, designar professores responsáveis e elaborar um Plano de Atendimento Individualizado, construído em conjunto com a equipe pedagógica e os responsáveis pelo estudante. O acompanhamento poderá ser realizado de forma presencial ou a distância, em atividades síncronas ou assíncronas, considerando as condições clínicas e o tempo de afastamento do estudante.
O currículo aplicado deverá estar alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB), podendo ser flexibilizado conforme as necessidades educacionais do aluno.
O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim, reforça que o atendimento educacional hospitalar ou domiciliar é considerado uma medida pedagógica inclusiva, e com a publicação no Diário Oficial, a resolução passa a valer para todo o Sistema Estadual de Ensino da Bahia, reforçando o direito à educação e à inclusão de estudantes em tratamento de saúde prolongado.
A resolução também define responsabilidades das equipes gestoras das escolas, dos docentes e das secretarias de Educação e Saúde, que deverão atuar em parceria para garantir o acompanhamento pedagógico adequado e o suporte necessário ao estudante.