O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA) atualizou as diretrizes para a formação de professores nas instituições públicas de ensino superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino. A Resolução nº 156/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de julho de 2026, regulamenta os cursos de licenciatura, segunda licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados e formação continuada, em alinhamento às diretrizes nacionais para a formação docente.
Entre as principais mudanças está a definição de 3.200 horas como carga horária mínima para os cursos de licenciatura, incluindo 400 horas de estágio curricular supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. A norma também reforça a articulação entre universidade e Educação Básica, com a inserção dos estudantes nos espaços escolares e a integração entre teoria e prática durante a formação.
Os novos currículos deverão contemplar temas como direitos humanos, diversidade étnico-racial e sociocultural, Libras, educação especial inclusiva, educação socioambiental, tecnologias e educação crítica. A resolução estabelece ainda que a formação considere as características e demandas dos diferentes territórios da Bahia.
Para o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim, a atualização das diretrizes representa um avanço na construção de uma formação docente conectada à realidade educacional baiana. “Formar professores exige olhar para os desafios concretos da Educação Básica e para a diversidade dos territórios da Bahia. Essas diretrizes buscam fortalecer a articulação entre a formação acadêmica e a prática docente, preparando profissionais capazes de responder às necessidades dos estudantes e contribuir para a melhoria da qualidade da educação”.
A norma regulamenta também a segunda licenciatura, com carga mínima de 1.200 horas para formações na mesma área e 1.800 horas para áreas diferentes, além da formação pedagógica para bacharéis e tecnólogos, com mínimo de 1.600 horas. A formação continuada é definida como processo permanente de desenvolvimento profissional, articulado às demandas das redes de ensino e aos contextos educacionais.
A atualização das diretrizes reforça a articulação entre formação docente, Educação Básica, ensino, pesquisa e extensão, considerando as especificidades dos diferentes territórios da Bahia. As instituições terão até quatro anos para adequar os cursos de licenciatura já existentes às novas regras.
Com a nova regulamentação, o CEE-BA estabelece parâmetros para a organização dos cursos de formação de professores nas instituições públicas de ensino superior, fortalecendo a aproximação entre a formação acadêmica e os desafios da Educação Básica no estado.