O Conselho Estadual de Educação da Bahia – CEE-BA, órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino, manifesta preocupação diante da circulação, especialmente após o primeiro turno das eleições de 2026, de pronunciamentos públicos marcados por preconceito, discriminação, intolerância e desrespeito às diferenças, algumas delas proferidas por autoridades e amplamente disseminadas nas redes sociais.
Tais fatos causam particular preocupação diante de referências depreciativas à presença, em municípios baianos, de brasileiros residentes em outras regiões e estados do país, inclusive em espaços culturais e educacionais, como as feiras literárias. A existência de discursos que associam origem territorial, pertencimento regional ou posicionamento político a juízos de valor sobre pessoas e grupos reforçam estereótipos e podem estimular discriminação, hostilidade e comportamentos xenofóbicos.
O CEE-BA considera que a liberdade de expressão, fundamento da democracia, deve coexistir com o respeito à dignidade humana, à igualdade, aos direitos fundamentais e à convivência democrática. O legítimo dissenso político não pode ser convertido em intolerância ou desqualificação daqueles que pensam, vivem ou se identificam de maneira diferente.
A Bahia, por sua história, cultura e formação social, ocupa lugar fundamental na constituição do Brasil. A participação do povo baiano em momentos decisivos da afirmação da nacionalidade, especialmente nas lutas pela Independência, permanece simbolizada no Hino ao 2 de Julho, expressão da memória, da identidade e do compromisso com a liberdade, que proclama: “Com tiranos não combinam / brasileiros corações. ” Essa trajetória histórica, marcada pela resistência, pela diversidade e pela participação popular, projeta-se para além da Independência e integra a própria construção do país.
Ademais, a contribuição da Bahia e de seu povo às artes, à cultura, à educação, à ciência e tecnologia, à agricultura familiar e ao agronegócio, ao turismo e a tantas outras dimensões do desenvolvimento econômico, social, cultural e político constitui parte indissociável do patrimônio material e imaterial brasileiro. Do mesmo modo, a presença de brasileiros de diferentes regiões na Bahia e a circulação de baianos por todo o território nacional expressam a permanente interação entre povos, culturas e experiências que, em sua diversidade, conformam a sociedade brasileira.
Como órgão da educação baiana, o CEE-BA reafirma o papel estratégico da educação na construção de uma nação fundada na cidadania, nos direitos humanos, na justiça social, na inclusão, na valorização das diferenças e na cultura de paz. Reitera, assim, seu compromisso com uma educação pública, democrática, inclusiva, plural e socialmente referenciada, que forme sujeitos para o diálogo, o respeito às diferenças e a participação cidadã.
Nenhuma divergência política pode justificar o preconceito. Nenhuma diferença pode ser transformada em motivo de exclusão. Educar para a democracia é reconhecer a diversidade que nos constitui e reafirmar o respeito à dignidade de todas e todos.