A 1395ª sessão plenária do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), realizada de forma remota nesta terça-feira (6), contou com a apresentação do projeto ‘Cidadania Fiscal na Educação’ da Receita Federal do Brasil para a inserção da cidadania e da educação fiscal nos currículos da Educação Básica, com possibilidades de abordagem interdisciplinar, intradisciplinar e transdisciplinar.
Os servidores Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Marirone Carvalho Ferreira de Lima e Manoel Mendes Cerqueira Filho, apresentaram aos conselheiros e conselheiras a iniciativa que tem como eixo o planejamento e a implementação da cidadania fiscal no currículo escolar, considerando o alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a construção de uma matriz curricular e a formação docente.
Entre os conteúdos sugeridos estão temas relacionados à solidariedade, patrimônio público, origem dos recursos públicos, tributos e Constituição, Estado Democrático de Direito, direito à informação, orçamento público, políticas públicas, controle social, impactos da corrupção, consumo consciente, sonegação fiscal, identidade e cidadania e aduana.
Para Marirone, a abordagem busca relacionar os conteúdos fiscais à formação cidadã e à compreensão da vida em sociedade, ao destacar as diferentes estratégias para a inserção da temática nos currículos, incluindo projetos integradores, itinerários formativos e abordagens transdisciplinares. A inserção da educação fiscal também poderá ocorrer por meio de projetos integradores, itinerários formativos e atividades transdisciplinares.
Ao encerrar a sessão, o presidente do CEE-BA, Roberto Gondim, destacou a importância da discussão e informou que novos debates sobre a educação fiscal deverão ocorrer no Conselho, dando continuidade ao diálogo com a Receita Federal e às discussões sobre possibilidades de inserção da temática no contexto educacional.