SEC publica orientações para a programação da Carga Horária dos professores

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, a Portaria n° 109/2025  com as orientações para a Programação de Carga Horária dos Professores da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo 2025. O documento norteia como deve ser feito o registro da distribuição dos horários da efetiva Regência de Classe do professor, em cada componente curricular, ou atividade pedagógica previamente existente, a  articulação de ensino nas diversas modalidades, clientelas e níveis que compõem a Educação Básica e Profissional, no âmbito do Estado da Bahia e os prazos gerais, por modalidade de oferta de ensino.

A superintendente de Desenvolvimento de Pessoas da SEC (SUDEPE), Rosário Muricy, explica que esta portaria publiciza as  diretrizes e os critérios para a gestão do quadro docente das escolas estaduais,  tornando os procedimentos de Programação de Carga Horária mais transparentes e objetivos.

A Portaria n° 109/20255  também define as competências dos atores envolvidos na Programação: SUDEPE, Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) e Unidades a Escolares de Ensino (UEE) e orienta que seja feita a  divulgação do Manual de Regras da Programação Escolar.

PRAZOS GERAIS

Lançamento da distribuição da carga horária pela Unidade Escolar, no Sistema de  Programação Escolar- SPE

- Educação Básica e Educação Profissional de Nível Médio - de 10/02 a 28/02/2025;
- Educação Profissional 1° Semestre - de de 10/02 a 28/02/2025;
- Educação Profissional 2° Semestre - de 23/07 a 04/08/2025.

Análise e validação pelo NTE das Programações Escolares lançadas pelas Unidades Escolares no SPE
- Educação Básica e Educação Profissional de Nível Médio - de 01/03 a 10/03/2025;
- Educação Profissional 1° Semestre - de 01/03 a 10/03/2025;
- Educação Profissional 2° Semestre - de 05/08 a 10/08/2025.

Análise, validação e homologação pela SEC/SUDEPE
- Educação Básica e Educação Profissional de Nível Médio - de 11/03 a 10/04/2025;
- Educação Profissional 1° Semestre - de 11/03 a 10/04/2025;
- Educação Profissional 2° Semestre - de 11/08 a 30/08/2025.