Lei Orgânica da PCBA

Tipo
Leis
Categoria
Legislação

Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (LEI Nº 11.370 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009) e suas alterações.

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LEI Nº 14.580 DE 02 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e dá outras providências (novos departamentos e coordenações).

LEI Nº 14.394 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

LEI Nº 13.204 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Modifica a estrutura organizacional da administração pública do poder executivo estadual e dá outras providências.

LEI Nº 13.184 DE 17 DE JUNHO DE 2014

Altera dispositivos das Leis nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, nº 11.366 , de 29 de janeiro de 2009, nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.374 , de 05 de fevereiro de 2009 nº 11.375 , de 05 de fevereiro de 2009 e nº 13.149, de 04 de abril de 2014, na forma que indica.

LEI Nº 12.615 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Lei nº 11.473, de 14 de maio de 2009, para incluir os membros do magistério do ensino fundamental e médio e da educação profissional do estado da Bahia, bem como outros servidores estaduais, como beneficiários da bolsa auxílio, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI Nº 12.601 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Estabelece o processo revisional para acesso às referências IV e V da gratificação de atividade jurídica - GAJ, para a carreira de Delegado de Polícia, e da gratificação de atividade policial judiciária - GAPJ, para as demais carreiras da Polícia Civil, altera dispositivos da Lei nº 7.209, de 20 de novembro de 1997, e dá outras providências.

LEI Nº 11.613 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009

Altera a estrutura remuneratória e de cargos das carreiras do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, institui o Prêmio por Desempenho Policial aos servidores integrantes destas carreiras, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI Nº 11.471 DE 15 DE ABRIL DE 2009

Altera o artigo 4º da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 e dá outras providências

LEI Nº 11.370 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009

Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Esta Lei organiza a Polícia Civil do Estado da Bahia, define a sua finalidade e competências das unidades e órgãos que a compõem, dispondo sobre a carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.